A PF encaminhou três relatórios relativos ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis/SC, os quais são referentes a oito presos que cumprem prisão preventiva, além de outros indiciados.
A operação foi deflagrada em 30 de maio com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual, em Santa Catarina. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Na última terça-feira (25/6), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade a liberdade de seis dos oito presos da operação que cumprem prisão preventiva.
Os indiciamentos foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Os 3 relatórios policiais somados totalizam o número de 18 indiciados, estando relacionados a 16 fatos com evidências de práticas criminosas.
O primeiro relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar 4 processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017, acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.
O segundo relatório detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo ao todo sido identificadas 9 ações distintas, sendo 6 delas tendo como objeto veículos e outras 3 imóveis.
O terceiro relatório policial aponta fraudes em 2 processos licitatórios vinculados a Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais (SDRs) realizados através da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) no ano de 2011.
Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, a Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
