Polícia Federal concluiu inquérito e remeteu para o STF. Relatório atribui crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves. Presidente teria recebido R$ 31,5 milhões em vantagens indevidas; ele nega.
Temer tinha poder de comando sobre ‘quadrilhão do PMDB’, diz PF
O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.
De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolve o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos do PMDB.
O Supremo enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR), que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira (8), a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.
Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.
A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.
Temer
Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do doleiro e operador do esquema Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores, por exemplo, que Temer pediu a ele que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa Econômica Federal. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.
Segundo a PF, Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente tinha “a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo.”
Padilha é suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e de Michel Temer a empreiteiras para financiar campanhas eleitorais. Segundo a PF, ele teria recebido da Odebrecht dois repasses de R$ 4 milhões cada um.
Moreira Franco seria o beneficiário de um pagamento da OAS de R$ 5 milhões, destinados a Temer como contribuição eleitoral em caixa 2. Em troca, defenderia interesses da empresa em concessões de aeroportos em 2014. Segundo a PF, o ministro também teria recebido R$ 4 milhões da Odebrecht Transporte paara beneficiar com corrupção na vice-presidência da Caixa Econômica Federal.
O inquérito ainda lista supostas vantagens indevidas recebidas por Temer, que teriam um valor total de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – flagrado recebendo uma mala de dinheiro em São Paulo – e o restante pago pela Odebrecht, pela J&F e em contrato da Petrobras.
Denúncia
Em relação à inclusão de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato.
Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.
O inquérito deve subsidiar a segunda denúncia da PGR, por organização criminosa, contra o presidente Michel Temer. A denúncia pode ser apresentada nesta semana, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Na segunda-feira (18), Janot será substituído no posto pela procuradora Raquel Dodge.
Versões dos citados
Saiba o que dizem os citados no relatório da PF:
A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer ‘estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública’. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.”
A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.”
O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: “A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades.”
A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”
A defesa de Geddel afirma que o ex-ministro tem sofrido “seguidas violações do seu direito de defesa” e que só vai prestar os esclarecimentos necessários em juízo.
