Objetivo é que provas obtidas sejam analisadas sob a ótica criminal. Órgão também enviou elementos ao Ministério das Relações Exteriores, a quem solicitou investigações complementares na China
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) fez, nessa semana, dois movimentos importantes em sua atuação em prol da recuperação de valores envolvidos na compra dos 200 respiradores junto à empresa Veigamed, realizada em 2020.
Em ofício encaminhado pelo Procurador-Geral do Estado nesta quinta-feira, 16, foram compartilhadas com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) provas e documentos obtidos em processos judiciais cíveis conduzidos pelo órgão. O objetivo é que tais elementos possam embasar o avanço das investigações criminais em novas frentes, neste caso focada na tentativa de importação dos equipamentos. Segundo a PGE/SC, a tentativa malsucedida de importação foi conduzida por empresa não regularizada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não detinha quaisquer condições técnicas, operacionais ou comerciais de concluir a nacionalização dos equipamentos. Durante os processos judiciais conduzidos pela Procuradoria, obteve-se acesso a documentos que comprovam que valores foram remetidos à China antes mesmo da existência de fatura comercial apta a amparar a transação, além do conteúdo de comunicações entre as empresas brasileiras e chinesas.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, “o objetivo e a missão da PGE/SC são a recuperação dos valores na esfera cível, e estamos firmes nesse caminho, buscando a identificação, bloqueio e a recuperação dos recursos. No entanto, é nosso dever compartilhar com a Polícia Civil quaisquer elementos de prova ou documentos que possam, em tese, configurar prática de crimes. É fundamental a atuação articulada entre os órgãos de Estado, o que tem sido feito, por determinação do Governador, desde o primeiro momento”.
A PGE/SC também, por meio de expediente encaminhado nesta semana, solicitou novo apoio ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como resultado de alinhamento promovido em agosto durante reuniões realizadas em Brasília por procuradores do Estado junto à Assessoria Especial de Relações Federativas do MRE, solicitou-se a confirmação de informações obtidas em processos judiciais relativas a fatos ocorridos na China. A intenção é que agentes diplomáticos brasileiros que atuam na China possam conduzir diligências e obter documentos que contribuam para o esclarecimento de fatos relevantes aos processos judiciais conduzidos pela Procuradoria.
Recentemente, procuradores do Estado cumpriram agenda em Brasília onde traçaram estratégias de colaboração internacional visando a recuperação dos recursos dos respiradores com órgãos como o MRE, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União. No Estado, o alinhamento envolve órgãos como a Secretaria de Articulação Internacional, o Ministério Público e a Polícia Civil.
Há um mês o Governo do Estado publicou uma página na internet com todas as informações referentes às ações para recuperação dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos envolvidos na compra dos 200 respiradores que não foram entregues pelo fornecedor. Até agora, 96,6% do montante (o que corresponde a R$ 31,8 milhões) está bloqueado em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial.
