Procuradores do Estado e profissionais da advocacia pública de todo o Brasil se reuniram no Costão do Santinho Resort na noite desta segunda-feira, 6, para a abertura do 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal. O evento, do qual participaram vários membros do corpo funcional da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), marca o início de três dias de palestras e reuniões que buscam debater o tema “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública”.

Estiveram presentes na primeira noite do Congresso diversas autoridades do judiciário, entre elas o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que ministrou a Palestra Magna do encontro, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Também compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira; da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; o presidente da Associação de Procuradores de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira; o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari; além de autoridades do município de Florianópolis.

O presidente da Aproesc, Francisco Guardini Nogueira, foi responsável pela abertura do evento. O procurador destacou a importância do Congresso, evento tradicional dos Procuradores brasileiros que, em 2023, realiza sua 49ª edição. “Tenho certeza que esse encontro será um momento de trocas muito ricas em todos os sentidos”, afirmou ele, ao mencionar as discussões que serão fomentadas ao longos dos dias de congresso.

O procurador do Estado foi seguido pela presidente da seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudia Prudêncio, que reafirmou o compromisso da organização com a advocacia pública brasileira. A entidade de classe também foi representada pelo seu vice-presidente nacional, Rafael Horn, que fez coro à fala de sua colega. “A advocacia pública representa o alicerce do Estado democrático de direito”, declarou o advogado.

A importância da advocacia pública também foi pautada pelo ministro do STJ, Humberto Martins. Ele, que iniciou sua carreira no direito enquanto procurador do Estado de Alagoas, destacou que essa parte da advocacia é fundamental à administração da Justiça, que fortalece o estado democrático de direito e o bem estar dos brasileiros. “O trabalho dos procuradores é garantir a paz a todos, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, completou o ministro.

Após, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, que representou o governador Jorginho Mello, dedicou sua fala a dar as boas-vindas aos seus colegas. Ele relembrou detalhes da história e da economia do Estado, e destacou a hospitalidade catarinense. “Santa Catarina recebe a todos de braços abertos. É um prazer ter aqui, em Florianópolis, os expoentes da advocacia pública brasileira”, disse aos presentes.

A última fala da mesa foi realizada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), Vicente Braga, que trouxe dados a respeito de um tema que, para ele, é fundamental atualmente: a saúde mental dos procuradores. De acordo com ele, cerca de 38% dos profissionais da carreira apresentam sintomas de ansiedade e depressão, problemas que, muitas vezes, passam despercebidos por seus colegas. Vicente destacou a importância de ações efetivas de acolhimento a essas pessoas, como a criação da Diretoria de Direitos Humanos da Anape. “Precisamos estender as mãos para nossos colegas que estão sendo afetados por esse problema, que é a doença do século XXI”, ele destacou.

A abertura do Congresso Nacional dos Procuradores foi finalizada com a Palestra Magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O ministro abordou o tema central do evento – a Sustentabilidade. “Essa é a questão definidora de nosso tempo, e exige medidas imediatas”, afirmou ele. Segundo Barroso, existe ainda muita resistência às mudanças que precisam ser feitas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “Não existe solução doméstica, individual, mas precisamos levar a sustentabilidade em conta em nossa atuação no direito público”, afirmou o ministro.

O 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal acontece até o dia 9 de novembro, quinta-feira. A programação do evento conta com palestras, painéis e reuniões técnicas de diversas áreas, além de exposições feitas por dois procuradores do Estado de Santa Catarina.

(Colaboração: Mateus Spiess)

Procuradoria-Geral do Estado esteve representada na abertura do evento – Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SC