Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo do Estado em evento realizado neste final de semana em Porto Alegre (RS)
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta sexta-feira, 1, da reunião do Grupo Técnico (GT) das Procuradorias-Gerais, uma das atividades do 10º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Porto Alegre (RS). A formalização do estatuto da entidade foi o tema central da reunião realizada na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos).
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, destacou a importância do alinhamento técnico e jurídico dos procuradores-gerais dos Estados que compõem o Cosud e dos secretários de Fazenda, a fim de fortalecer o posicionamento dos Estados sobre temas delicados e relevantes. “Nós trabalhamos demoradamente e detalhadamente na elaboração e na conclusão do estatuto do consórcio, que permitirá a conclusão da formalização jurídica do Cosud. Também tratamos sobre as regras de repartição dos custos do Cosud”, disse o chefe da PGE/SC.
Coordenado pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, o GT discutiu a redação do Estatuto do Cosud, que apresenta as normas para o funcionamento do consórcio, como a estrutura de contratação de pessoal permanente, despesas e funcionamento do escritório-sede situado em Brasília, critérios de transferência de recursos e coordenação de assessoramento jurídico próprio.
O grupo também discutiu acerca do contrato de rateio, instrumento por meio do qual os estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realização de despesas.
No evento, Costa destacou que o diálogo interinstitucional foi fundamental para a consolidação da redação do documento. “A construção do Estatuto do Cosud, passo fundamental para a formalização da articulação entre os estados do Sul e Sudeste, foi realizada a partir de um trabalho de cooperação entre as Procuradorias-Gerais dos Estados que integrarão o consórcio, com a contribuição dos membros do GT Governança”, ressaltou.
Os chefes dos Executivos do Sul e do Sudeste deverão assinar o Estatuto do Cosud ao final do evento, neste sábado, no Palácio Piratini. O consórcio é constituído pelos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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