Sugestão foi dada durante reunião decorrente da Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado contra a União e a Anac
Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), conduzida pela PGE/SC e que contou com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Governo do Estado do Paraná, do Município de Navegantes e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, foi proposta a criação de comissão para acompanhar, por 180 dias, o início da concessão dos aeroportos do Bloco Sul, em especial, o de Navegantes, no Litoral Norte Catarinense.
De acordo com a proposta, a ideia é que os membros dessa comissão possam ter amplo acesso às informações, dados e e documentos relativos ao processo de concessão, registros das demandas de transporte de cargas aéreas e às estimativas produzidas pela Infraero e pela concessionária em relação aos aeroportos integrantes do Bloco. A partir disso, a PGE/SC e a Secretaria de Estado da Infraestrutura esperam reunir informações que possam subsidiar o pleito catarinense pela construção da nova pista de Navegantes, indispensável para a ampliação do tráfego de cargas aéreas no aeroporto e para o desenvolvimento regional.
O encontro desta quinta-feira foi realizado em decorrência da Ação Cível Originária 3494, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela PGE/SC em face da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em que SC pleiteia a construção da segunda pista no aeroporto da cidade litorânea. Após uma primeira audiência de conciliação, o processo foi suspenso por 60 dias para que as partes pudessem chegar a um acordo quanto ao formato e às atribuições de uma comissão para tratar desses assuntos.
Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, o resultado do encontro foi positivo. “A transparência e o acesso às informações da concessão são fundamentais para avançarmos no pleito de construção da nova pista do Aeroporto de Navegantes. Temos convicção de que, em bases objetivas, não se sustenta a ausência de previsão de crescimento da demanda de cargas aéreas de Santa Catarina. Como a fase da concessão ainda é inicial, e ainda sequer o contrato de concessão foi assinado, ainda será necessária a elaboração do plano de exploração aeroportuária, que irá determinar a alocação dos investimentos da concessionária”, afirmou. Conforme ficou definido na reunião, as partes construirão uma proposta conjunta de constituição da comissão, que será apresentada ao STF até o mês de setembro.
Na próxima semana, a construção da segunda pista no aeroporto de Navegantes voltará a ser discutida em uma audiência pública no Senado Federal, marcada para às 9h do dia 17 de agosto.
