A investigação sobre o caso dos Respiradores em torno da responsabilidade do governador foi arquivada pela sub-procuradora da República, Lindôra Araújo, responsável pelo processo junto ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão tem vários desdobramentos. Os autos processuais agora voltam para Santa Catarina, pois Moisés da Silva era o único investigado com foro privilegiado.
A Procuradoria reconhece que não houve participação do chefe do Executivo no caso e tampouco omissão da autoridade acerca do pagamento antecipado dos equipamentos que nunca chegaram. Lindôra Araújo foi na mesma linha da Polícia Federal, do Ministério Público estadual, da Polícia Civil e de outros órgãos de controle.
Vale lembrar que foi essa mesma Procuradoria que determinou a busca e apreensão no palácio residencial, quando os agentes levaram lap top, celular e documentos, numa operação que teve a quebra de sigilo bancário do governador.
Depois da devassa, não identificaram nada que possa incriminar Moisés da Silva.
No vácuo desse despacho emblemático da Procuradoria, muito provavelmente o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, deve acompanhar o encaminhamento da PGR. Ainda antes do julgamento final do processo de impeachment. Talvez não acompanhasse se o Ministério Público optasse pela denúncia. O que nos leva a perguntar: diante desse quadro, como desembargadores e deputados vão querer cassar o governador, considerando-se todas as manifestações das mais variadas instituições investigativas e judiciárias indicando a inocência de Moisés?
Na hipótese de o Tribunal Especial de Julgamento do impeachment cassar o governador, o caso pode parar no STF, pois não há elementos mínimos que deem sustentação a essa tese.
O blog destaca o trecho final do despacho da PGR:
