O relator da Comissão Mista que vai construir uma proposta de lei para alterar o plano de cargos e salários do magistério, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), avaliou como histórico o anúncio do governador de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas semanais vai receber menos de R$ 5 mil. O parlamentar afirmou que o novo piso servirá como base na discussão do anteprojeto de revisão da carreira do magistério, para não compactar a carreira e estimular a capacitação.
“Temos uma grande responsabilidade, dentro da razoabilidade, em melhorar a educação de Santa Catarina, valorizando a carreira do professor e dos demais profissionais que atuam no magistério. Vamos mergulhar fundo nesta questão, deixando um legado para as próximas gerações”. A Comissão Mista tem prazo até 12 de julho para apresentar um relatório final, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O anteprojeto será encaminhado ao governador do Estado para que o Executivo envie a proposta oficial.
Conforme o parlamentar, o anúncio do governador impacta na discussão para evitar a compactação da carreira. Dr. Vicente também destacou que o anúncio surpreendeu a todos de forma positiva, tanto pelo aumento substancial como por incluir os inativos e professores admitidos em caráter temporário (ACT). “É algo que mexe com a vida de mais de 76 mil trabalhadores, com uma imensa comunidade escolar. Mais de 60% dos professores recebem menos que os R$ 5 mil que o governador quer ter como piso. É algo muito c orajoso. Mas temos que olhar também para os demais profissionais da educação que já estão progredindo na carreira e vamos discutir isso com muita seriedade dentro da Comissão Mista”.
O deputado lembra que há muitas questões que ainda estão em estudos dentro do governo, como a data em que esse novo piso entrará em vigor, se poderá ser retroativo e como se dará esse cálculo. “Quando o governo enviar o projeto de lei reajustado o salário de entrada no magistério para a Alesc teremos todos os detalhes. Esperamos pela posição da Procuradoria Geral do Estado”, explicou. A Lei Federal Complementar 173, de 27 de maio de 2020, impediria a concessão de aumento de salário até 31 de dezembro co mo medida compensatória pelo recebimento de recursos federais na pandemia.
Plano Estadual de Educação
Outro ponto que deve ser objeto de atenção da Comissão Mista é a meta estabelecida no Plano Estadual de Educação de que até 2024 80% do quadro do magistério deve ser composto por efetivos no cargo – hoje esse percentual é de cerca de 45%, o restante são professores com contrato temporário.
Saúde do professores
A questão da saúde dos trabalhadores também é algo que o deputado Dr. Vicente Caropreso, que é médico, entende como preocupante. Hoje cerca de 18% dos professores estão com licença médica, principalmente por doenças psicossomáticas, devido ao estresse e carga excessiva de trabalho. “Precisamos olhar para essa realidade”.
