A Assessoria de Planejamento (Asplan), por meio do Núcleo de Estatística e Análise de Dados, divulgou os números do 1º semestre de 2023 do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O destaque para os seis primeiros meses do quinquênio 2019-2023 foi a queda acumulada do acervo total na ordem de 260.370 processos, fruto da alta produtividade observada no período. O quantitativo indica uma redução de 7% do acervo total, mesmo patamar de queda do acervo líquido, que desconsidera os processos suspensos e sobrestados, com menos 184 mil ações.
Atualmente, o Judiciário catarinense tem um acervo total de 3.332.835 processos. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente o Justiça em Números, que apontou um aumento na judicialização neste ano em relação ao anterior. Os especialistas apontam duas causas. A primeira é a demanda represada pela pandemia da Covid-19, e a segunda diz respeito ao incremento da tecnologia. Hoje, o advogado ajuíza a ação do próprio escritório, sem a necessidade de deslocamento até o Judiciário”, observou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.
Em 2019, o PJSC recebeu 538.860 novas ações judiciais nos primeiros seis meses e, no mesmo período, julgou 564.126 processos. Neste ano de 2023, foram 701.893 novas ações e 715.392 julgadas de janeiro a junho. Isso indica um aumento em torno de 30% na quantidade de processos distribuídos (casos novos). Com relação à quantidade de processos julgados, o crescimento acumulado foi de 27%. Os números correspondem à soma das ações no 1º grau, Juizados Especiais, 2º grau e Turmas Recursais.
Em Santa Catarina, de acordo com o Relatório Justiça em Números de 2023, recém-divulgado, a média foi de 2.113 novos processos por magistrado no ano de 2022. “Os números demonstraram que o TJSC tem a maior quantidade de casos novos por magistrado de 1º grau da região Sul e entre os TJs de porte médio. Se alguém perguntar, podemos dizer que a nossa velocidade de julgamento é de 287 processos por hora (considerando os dias úteis no primeiro semestre de 2023). Possuímos ainda o maior índice de produtividade por magistrado da região Sul e o segundo maior entre os TJs de porte médio, com 2.375 ações julgadas por magistrado no ano de 2022”, completou o dirigente máximo do Judiciário catarinense.
Destaque também para a instalação da 6ª Câmara de Direito Comercial e da 8ª Câmara de Direito Civil, além das novas varas nas comarcas de Navegantes, Curitibanos, Canoinhas, São Bento do Sul, Joinville, Criciúma, Imbituba, Penha e Blumenau. A consolidação e ampliação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, por meio da estadualização da competência bancária; da regionalização das execuções fiscais; da estadualização das execuções de penas de multa; da regionalização de falências e recuperações judiciais e extrajudiciais; e do cumprimento de sentenças cíveis e execuções extrajudiciais, também marcaram o período. E não podemos esquecer a expansão do projeto Jurisdição Ampliada e os estudos para regionalização/especialização de competências.
