A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neodi Saretta, protocolou um projeto de lei estabelecendo prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem da Covid-19. A medida é destinada aos profissionais de saúde que estão atuando no atendimento da população em hospitais, ambulatórios, estratégia saúde da família, unidades básicas de saúde e instituições de saúde, permanentes ou provisórias, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme explica Saretta, o projeto prevê ainda que profissionais de saúde sejam priorizados com testes da doença a cada 15 dias, ou de acordo aos critérios e padrões de biossegurança para identificação da COVID-19. “Estamos dando prioridade aos profissionais de saúde, pois estão na linha de frente da pandemia. Por isso a garantia dos equipamentos de EPI, definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e a frente testagem desses profissionais. O objetivo é evitar a disseminação da doença entre os profissionais e a população que busca atendimento”, ressalta o deputado.
A Lei é válida enquanto vigorar o Decreto Legislativo Nº 18.332, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina. As despesas decorrentes desta medida serão com recursos destinados ao combate da COVID-19.
O PL é assinado pelos deputados membros da Comissão de Saúde: Neodi Saretta (presidente), Dr. Vicente Caropreso (vice-presidente), Ada De Luca, Coronel Mocellin, Ismael dos Santos, José Milton Scheffer e Valdir Cobalchini.
