O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) lançou nesta terça-feira (07), em Brasília, uma ferramenta para divulgar o posicionamento de seus pares sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O “Placar do PL 3722” está dentro de seu novo site – www.deputadopeninha.com.br/placar – e divide os parlamentares em três grupos: os que são favoráveis à mudança na legislação sobre armas, os que são contrários e os que ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.
Dos 16 parlamentares catarinenses na Câmara, dez são favoráveis às mudanças propostas por Peninha. Em todo o Brasil, 232 deputados federais têm posições já firmadas acerca do Estatuto do Desarmamento: 127 contra as mudanças e 105 a favor. “A população é majoritariamente favorável ao PL 3722. Tenho certeza que a partir de hoje os deputados contrários à proposta terão trabalho para se explicarem. A pressão da sociedade vai ser decisiva para aprovarmos o texto”, acredita o peemedebista.
A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que pode deferir ou indeferir a compra. Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.
“Em 2005, no referendo, 64% dos eleitores disseram NÃO ao desarmamento civil. O governo, no entanto, virou as costas para a opinião popular e, de lá pra cá, vem investindo pesado em campanhas para desarmar as pessoas de bem”, reclama o deputado. Peninha também alega que as medidas adotadas pelo governo federal contribuíram para o aumento dos índices de criminalidade. “Com a implementação do Estatuto do Desarmamento, o comércio de armas legalizadas caiu 90% no Brasil. Se fossem essas armas, as utilizadas em crimes, o número de assassinatos deveria ter caído em igual proporção. Não é o que verificamos, no entanto”, critica ele. Em 2014, o Brasil registrou 59.681 homicídios, o maior número já registrado em território nacional e uma estatística que coloca o país no topo do ranking mundial de assassinatos. Em nenhuma nação do mundo – nem onde estão ocorrendo guerras – tanta gente foi morta.
