O plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de decreto legislativo,
proposto pelo deputado Sargento Lima (PSL), que flexibiliza a forma de
suspender ou manter o período de calamidade pública no Estado.
As regras atuais foram definidas pelo Decreto Legislativo aprovado em março
deste ano, quando começou a pandemia provocada pelo coronavírus. Ficou
declarado estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano, período
em que o Governo do Estado poderá realizar dispensas de licitações para
atender as demandas emergenciais.
Pela matéria aprovada agora, o prazo poderá ser alterado pelo plenário da
Alesc. Para isso, os deputados se basearão em relatórios produzidos pela
comissão especial parlamentar que acompanha a situação fiscal e a execução
orçamentária do governo em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Emenda do
deputado Fernando Vampiro (MDB) estabeleceu o dia 5 de setembro como limite
para o recebimento de relatórios de gestão fiscal para a comissão da Alesc.
Assim, se a pandemia acabar antes de 31 de dezembro, a Assembleia poderá
suspender o estado de calamidade pública, impedindo o governo de manter os
processos emergenciais sem licitação. “A conjuntura no Estado pode mudar de
uma semana para outra, e esta matéria desingessa a tomada de decisões”,
analisa Sargento Lima.
