Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar, PLC/0010/2024, que cria cargos e Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Na justificativa da matéria, apresentada pela instituição, a mudança visa corrigir uma disparidade numérica entre os cargos de Procuradores de Justiça e o quadro de magistrados do Poder Judiciário catarinense, que chega a 57,75%.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a disparidade é considerada uma das maiores, senão a maior da história recente, o que passou a onerar os serviços prestados pelo Ministério Público.
O representante do MP/SC salienta ainda o aumento da demanda interna. O número de processos distribuídos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal, por exemplo, era de 40.777 em 2015 e no ano passado somavam mais de 58 mil processos.
O PLC cria dez cargos de Procurador de Justiça, dez cargos de Assessor Jurídico e 20 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça. Também prevê a criação de dez Promotorias de Justiça de Entrância Especial, seis de Entrância Final e três de Entrância Inicial.
Além disso, cria na estrutura de Primeiro Grau do Ministério Público, cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto, 17 Promotorias de Justiça e 43 cargos de Assistente de Promotoria.
A proposta aprovada segue para sanção do governador do Estado.
