Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2023, que cria duas novas comissões permanentes na estrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta também altera a nomenclatura de comissões já constituídas.
Ficam criadas a Comissão de Esportes e Lazer, desmembrada da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. Já outras dez comissões passaram por alterações em suas nomenclaturas. A Comissão de Legislação Participativa, por exemplo, ampliou suas atribuições e tratará, também, de assuntos relacionados à defesa e direitos do consumidor (leia mais abaixo).
Com a decisão do Plenário, o projeto será transformado em resolução, que oficializará as mudanças.
Diretoria da Aresc
Por maioria de votos, foi aprovada a indicação de Ademir Izidoro para a vaga de diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc). A nomeação consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2023.
A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Matheus Cadorin (Novo), Jessé Lopes (PL) e Marquito (Psol). Abstiveram-se os deputados Mario Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).
Cadorin justificou que há denúncias a respeito do indicado quando este exercia a presidência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul. “Entendo a capacidade técnica do indicado para ocupar o cargo na Aresc, mas há essa desconfiança com relação a denúncias que ainda estão sendo avaliadas”, explicou.
Ademir Izidoro é bacharel em Direito e ocupou cargos na antiga Cohab-SC e na Prefeitura de Jaraguá do Sul, além de ter sido diretor-presidente da Samae do município.
O PDL aprovado nesta quarta será transformado em decreto legislativo, o que possibilitará a nomeação do indicado.
| Nome atual | Novo nome |
|---|---|
| Comissão de Agricultura e Política Rural | Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Comissão de Direitos Humanos | Comissão de Direitos Humanos e Família |
| Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
| Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Comissão de Educação e Cultura |
| Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul |
| Comissão de Legislação Participativa | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa |
| Comissão de Proteção Civil | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa |
