Os deputados aprovaram em Plenário, nesta terça-feira (21), o projeto de lei, PL./0063/2023, que fixa novo critério para a escolha das empresas ganhadoras do Troféu de Responsabilidade Social “Destaque SC”, da Assembleia Legislativa. A proposta altera a Lei estadual 12.918, que instituiu o prêmio.

Caso a iniciativa seja sancionada pelo governador do Estado, a comissão julgadora vai passar a considerar como critério de seleção, a igualdade salarial entre homens e mulheres que tenham o mesmo cargo e atribuições e os exerçam pelo mesmo tempo de serviço, com graus de instrução iguais ou equivalentes.

Na justificativa da proposta, a autora, deputada Luciane Carminatti (PT), apresenta dados do 3º trimestre de 2022, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelam que o Brasil contava com 89,6 milhões de mulheres com 14 anos ou mais, das quais 47,9 milhões faziam parte da força
de trabalho.

Esses mesmos dados mostram que a diferença salarial era de 21% (média geral das profissões) podendo ter variações percentuais para cima ou para baixo, dependendo das profissões.

O Certificado de Responsabilidade Social e o Troféu Responsabilidade Social “Destaque SC” foi criado pela Alesc, com o objetivo de reconhecer e destacar as empresas privadas e públicas e organizações sem fins lucrativos com atuação em Santa Catarina, que tenham a responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão. A premiação chega a 13ª edição em 2024.

Título de Cidadã Catarinense
Os deputados também aprovaram em plenário o projeto de Lei, PL./0096/2024, que concede o título de Cidadã Catarinense à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Cláudia da Silva Prudêncio.

O autor da iniciativa, deputado Volnei Weber (MDB), destaca a história e o legado da atuação da homenageada em benefício da sociedade e da advocacia catarinense.

Natural do município de Torres, no Rio Grande do Sul, Cláudia da Silva Prudêncio é a primeira mulher a assumir a OAB/SC.