Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 524/2023, de autoria da Mesa da Alesc, que torna permanente o Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense no ano passado para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A proposta terá sua Redação Final votada antes de seguir para a sanção do governador.
O Integra foi instituído em abril do ano passado, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pela Assembleia e composto por quase 30 entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou no fim do ano passado um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei que estão em tramitação na Alesc.
Conforme o texto aprovado, o Integra, que será denominado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, passa a ter caráter permanente. Atuará como um órgão fiscalizador, vinculado à Alesc, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.
“As entidades que ajudaram na construção dos projetos de lei terão a oportunidade de fazer a indicação dos membros, que vão fazer o trabalho de acompanhamento e melhoramento desses projetos”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). “É um momento importante para o Parlamento, para o estado, porque a criação do Integra representa o pontapé inicial para a apreciação e elaboração de todos os projetos.”
O Integra será composto por membros indicados pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Militar (Comando-Geral e Proerd), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Associações dos municípios que integram a Fecam, União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces), União Catarinense das e dos Estudantes (UCE), Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
Farra do Boi
O Plenário também aprovou por unanimidade projeto de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que torna mais rigorosa a legislação estadual para coibir a prática da Farra do Boi no estado. O PL 154/2023 amplia o rol de pessoas que podem ser responsabilizadas pela prática, além de aumentar os valores das multas aplicadas aos praticantes.
Conforme o texto aprovado, estarão sujeitos às sanções aqueles que promoverem, divulgarem e/ou participarem da farra, comercializarem ou transportarem animais para a prática, além daqueles que cederem veículo ou espaço físico para a atividade.
O PL também passa a multa para os promotores e divulgadores da farra de R$ 10 mil para R$ 20 mil, que podem ser dobrados, em caso de reincidência. Já a multa para os demais responsabilizados passa de R$ 1 mil para R$ 10 mil.
“A Farra do Boi é crime. Conseguimos diminuir bastante, mas precisamos tornar a lei mais rigorosa para que essa prática fique só nos livros de história”, afirmou Marcius Machado.
O projeto passará pela votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.
