A PEC 143/2015 é o primeiro item da pauta de votação no plenário do Senado Federal, para a sessão de amanhã, 26. O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-foto), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“Essa PEC apresentada por mim, em novembro do ano passado, busca oferecer a estados e municípios o mesmo mecanismo de desvinculação de receitas, que dispõe o governo federal através da DRU, há mais de 20 anos. Com a relatoria do Romero Jucá, imprimimos a própria desvinculação da União, que tramita na Câmara Federal. Por isso foi aprovado em primeiro turno e esperamos que amanhã os senadores garantam esse mecanismo de gestão financeira tão importante para prefeitos e governadores”, justifica o senador.
A PEC 143/2015passou pelo primeiro em votação no último dia 13.
