Além dos projetos de lei de autoria parlamentar voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão virtual extraordinária de quarta-feira (25), moções e indicações direcionadas a autoridades federais e estaduais com sugestões de ações, por parte dos deputados estaduais, também com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia.
São, ao todo, seis moções e 24 indicações, que serão encaminhadas pelo presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), aos seus respectivos destinatários. As indicações são direcionadas ao governador e a secretários de Estado, enquanto as moções são dirigidas a autoridades federais, principalmente ao presidente Jair Bolsonaro, também com o objetivo de propor ações para enfrentamento do Covid-19.
Entre as indicações, há pedidos para a redução do ICMS para luvas, máscaras e álcool gel; a suspensão no pagamento de IPVA e a inclusão dos serviços de controle de pragas urbanas, de vetores e de sanitização como essenciais durante a pandemia. Parlamentares também pediram ao governo estadual a transformação do antigo Hospital Santa Inês, do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e do Centro de Eventos Marejada de Itajaí, em centros de tratamento do Covid-19, além da abertura imediata dos leitos de UTI da nova ala do Hospital Tereza Ramos, em Lages.
Nas moções, os deputados pedem a prorrogação automática dos vencimentos das dívidas com os bancos, a liberação das emendas orçamentárias dos deputados federais aos hospitais filantrópicos e a prorrogação do prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Há também moção ao governador solicitando redução dos salários dos servidores públicos e agentes políticos.
Moções:
59/2020
60/2020
61/2020
62/2020
63/2020
64/2020
Indicações:
278/2020
279/2020
280/2020
281/2020
282/2020
283/2020
284/2020
285/2020
286/2020
287/2020
288/2020
289/2020
290/2020
291/2020
292/2020
293/2020
294/2020
295/2020
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