Na sessão judicial da última sexta-feira (23), os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do diretório estadual do partido Rede Sustentabilidade, referentes ao exercício financeiro de 2016.
O relator do processo, juiz Fernando Luz da Gama Lobo d’Eça, indicou que a desaprovação das contas se deu, entre outros motivos, pela apresentação de extratos bancários que não compreendiam todo o exercício financeiro analisado; pela abertura tardia de conta bancária; e pelo recebimento de recursos de origem não identificada. Além disso, o relator também ressaltou que não houve, no exercício analisado, repasse de valores do Fundo Partidário a algum programa do partido que promovesse a participação das mulheres na política. Embora essa falha não acarrete, isoladamente, a rejeição das contas, tem como consequência a transferência do montante não regularmente aplicado para conta específica.
Dessa forma, entre as sanções aplicadas ao partido estão a transferência de R$ 272,67 para uma conta específica, que deve ter o valor empregado exclusivamente na criação e na manutenção de programa de incentivo à participação da mulher na política; o recolhimento de R$ 920 ao Tesouro Nacional, devido aos recursos recebidos com divergência na identificação do doador; suspensão de repasse do Fundo Partidário até que o partido esclareça à Justiça Eleitoral a origem desses recursos; e pagamento de multa de 5% sobre o valor de R$ 1.192,67.
O inteiro teor da decisão pode ser conferido no Acórdão nº 33415.
