De autoria do Vereador Antônio Lemos o PL, que intensificar o combate à corrupção, passará pela segunda votação na sessão desta segunda-feira (24)
Com objetivo de intensificar o combate à corrupção, tramita na Câmara Municipal de São José o Projeto de Lei (PL 137/2017), de iniciativa do vereador Antônio Lemos (Republicanos) em coautoria com mais 18 parlamentares, que organiza a Política Municipal de Prevenção.
O PL determina a criação da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, que tem objetivo de implementar diversas medidas para prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário públicos. E, que traga mecanismos a serem executados em conformidade com os princípios que regem a administração pública, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – Da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“É necessário observar que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em programas de desenvolvimento que são absolutamente essenciais para o avanço em competitividade e inovação. Ao mesmo tempo, também afasta o interesse de parceiros sérios para este processo de crescimento, uma vez que, o próprio processo de tomada de decisão é influenciado não pela qualidade de projetos e seriedade de propostas, mas sim pela perspectiva de uma recompensa à má decisão”, conclui Lemos.
Este Projeto já foi aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara no dia 08 de junho e, após segunda votação, deve seguir para sanção da Prefeita.
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