Além da crise política e econômica, as eleições municipais e seus efeitos proporcionaram amplos debates neste ano de 2016 que esta findando. Os resultados eleitorais do segundo turno transformaram o PSDB no partido com a maior população governada no país e, igualmente, com um crescimento vertiginoso em Santa Catarina. Por outro lado, apresentaram também um alerta: O registro recorde do número de não votos, ou seja, os votos nulos, brancos e abstenções, em muitos locais, maiores que o número de votos do segundos colocados e até de alguns eleitos.
Com base nesta realidade, neste recado dos eleitores à classe política, voltei a defender a discussão e o encaminhamento imediato pelo Congresso Nacional de um projeto de reforma política para rediscutir o sistema representativo atual, incluindo a redução do número de partidos e de limitação das coligações, entre outros aspectos mais próximos dos anseios da população.
Com satisfação, acompanhamos o primeiro passo neste sentido, de um avanço para a sociedade brasileira que começou a ser dado pelo Senado Federal e por iniciativa, justamente do PSDB, com a aprovação, em novembro último, da PEC 36 da reforma política, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço, além de ser relatado por outro tucano, o senador Aloysio Nunes. O fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de barreira foram os principais pontos aprovados contribuindo para uma redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje
Para se ter uma idéia, há informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estariam em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Se aprovados, esses novos partidos viriam a se somar aos 35 já existentes, o que seria um absurdo, um triste recorde para nosso sistema partidário e político. Entre todas as lideranças políticas , atualmente, há uma consciência, uma compreensão, um sentimento de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de todos os segmentos de pensamento na sociedade.
Este primeiro passo foi importante e vigoroso no sentido de reorganizar e racionalizar um sistema político e eleitoral que esteja mais próximo dos anseios e da realidade da sociedade brasileira atual. Mas é preciso avançar mais. A nosso ver, a reforma ainda é tímida.
Com a matéria seguindo agora para a votação na Câmara Federal em 2017, é necessário um amplo debate em torno da volta da fidelidade, o fim da reeleição e a implantação de um mandato de cinco anos para todos os governantes e a coincidência das datas eleitorais, a fim de acabar com as eleições a cada dois anos, como acontece atualmente.
Não se pode esquecer ainda o debate em torno da possibilidade de implantação do voto distrital e adoção do voto facultativo. O desejo de mudança não pode ficar apenas na teoria e na discussão internas dos partidos. É preciso ter coragem para, pelo menos, iniciar o debate em torno deste temas e que prevaleça a vontade da maioria, fortalecendo nosso sistema democrático e a representatividade popular.
Leonel Pavan, Deputado Estadual (PSDB)
