Deputado Colatto apoia o porte para que agricultores possam se defender
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.
Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação é um importante avanço. “Muitos dos nossos agricultores estão isolados, não tem proteção contra a bandidagem. Por isso, é importante garantir formas de resguardar aqueles que tanto fazem por nós”, defendeu.
Sugestão
O deputado catarinense sugeriu ainda que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, faça com que a Polícia Ambiental proteja os agricultores e que a medida seja adotada por todos os estados. “A Polícia Ambiental está equipada, está andando no interior dos municípios e precisamos que eles levem em conta a segurança das pessoas”, pontuou Colatto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CELSO MALDANER COMEMORA APROVAÇÃO
O deputado federal Celso Maldaner (foto abaixo) comemorou a aprovação na Comissão de Agricultura, do Projeto de Lei 6717/16 que regulamenta o porte de arma de fogo para produtores rurais no País. Para o deputado, membro da comissão e favorável ao projeto, é preciso inibir a violência e o alto índice de assaltos no campo e este projeto visa dar segurança e proteção para quem mora em propriedades rurais. O PL prevê a licença com duração para 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça ao qual o parlamentar também atua, com caráter conclusivo, sem passar pelo Plenário.
