A Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), com sede em Itajaí (SC), solicitou via ofício à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), que as importações destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes, e desembarcadas em portos de outros Estados, em virtude das fortes chuvas do mês de outubro, possam manter a utilização do Tratamento Tributário Diferenciado – TTD. A medida ocorre em virtude do fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, determinados pela Marinha do Brasil por conta das condições climáticas.
A expectativa é que a decisão pela manutenção do benefício fiscal, desde que as mercadorias sejam desembaraçadas em Santa Catarina, seja publicada nos próximos dias. Outras entidades também reforçaram o pedido, como a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (Sindaesc) e o Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-portuários de Itajaí e Região (Sinter).
Segundo a presidente da Abiva, Maria Claudia Hoepers, a solicitação visa garantir a manutenção dos benefícios fiscais, sem prejuízo às empresas importadoras em relação ao recolhimento do ICMS. “Há cargas que desembarcariam em SC e, por conta do fechamento dos portos, foram encaminhadas a Paranaguá e Santos, por exemplo. Há ainda uma fila expressiva de navios aguardando a liberação para acessar o rio Itajaí e conseguir atracar no porto de Navegantes e Itajaí, e sem qualquer previsão de liberação. Portanto, essa normativa implica em um alívio tributário aos contribuintes. Torcemos para que a publicação ocorra em breve, garantindo segurança jurídica às operações ao abrigo do TTD”, ressalta.
Hoepers lembra que em anos anteriores o Governo do Estado já editou ato normativo similar, possibilitando o desembarque de mercadorias em portos de outros Estados, em decorrência de intempéries climáticas.
