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Prefeito aprova emendas do Legislativo sobre transporte integrado metropolitano

Propostas apresentadas pelos vereadores reúnem melhorias essenciais para a verdadeira integração do sistema.

Após ampla discussão entre o Legislativo e Executivo, o município de Palhoça aprovou o convênio de cooperação com o Governo do Estado para o transporte público coletivo da Grande Florianópolis. Nas últimas semanas o Executivo avaliou e discutiu as emendas propostas pela Câmara de Vereadores no Projeto de Lei (PL) 0519/2019.

Para o prefeito Camilo Martins, as emendas preveem melhorias para cidade que são essenciais para a verdadeira integração do transporte.

Entre as emendas propostas está que o contrato deverá prever a criação de três terminais de transbordo para atender as regiões norte, sul, leste e oeste do município. “Hoje apenas um terminal absorve toda a demanda de usuários do transporte público e já opera com a capacidade acima do limite”, lembrou o prefeito.

O projeto também estabelece a criação corredores de ônibus nas vias federais e estaduais existentes em Palhoça, São José e Florianópolis, mas sem a necessidade de repasse de verbas municipais. Caso isso não ocorra, Palhoça deverá receber investimentos suficientes para a manutenção, requalificação e modernização das vias pelas quais trafeguem linhas intermunicipais.

A redação final diz, ainda, que o município não poderá ser responsabilizado pelo repasse de valores para a construção de terminais de integração fora de seu território. E, assim que iniciar a operação do sistema integrado deverá absorver os funcionários da atual concessionária do transporte coletivo de Palhoça.

Outro ponto define que Palhoça vai permitir o convênio quando todos os municípios envolvidos no sistema integrado estiverem participando e operando o sistema. “Um morador de Palhoça e estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), por exemplo, deve pagar apenas uma tarifa, e não duas, como já é feito no atual sistema. Queremos a verdadeira integração”, enfatizou o prefeito.