O prefeito de Penha, no Litoral Norte, Aquiles da Costa, manifesta-se oficialmente diante do imbróglio do Executivo municipal com o Parque Beto Carrero World, que ameaça deixar a cidade depois que passou a pagar o ISS de 5% mensalmente. Confira:
A prefeitura de Penha esclarece que, a lei que aumentou o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 3% para 5% foi aprovada na Câmara de Vereadores, em 2009. O prefeito Aquiles da Costa, que na época era vereador, votou contra o aumento. “Cada município determina a alíquota e, nove anos atrás, votei contra esta medida, pois considero a taxa elevada”, explica. Segundo ele, para diminuir a alíquota, é necessário que o projeto seja encaminhado novamente a Câmara de Vereadores.
Durante 25 anos, o Parque Beto Carrero World não pagou nenhum tributo municipal, incluindo ISS, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás, entre outros. Os benefícios terminaram em agosto de 2017 e, no mês seguinte, as taxas começaram a ser cobradas. “Assim como os cidadãos e os empreendedores da cidade pagam seus impostos, achamos justo que o Parque também cumpra com suas responsabilidades”, expõe Aquiles.
De acordo com o prefeito, como compensação para a redução da alíquota, a diretoria do Parque Beto Carrero World ofereceu um plano de desenvolvimento para Penha. “Nunca pedimos nada, eles se propuseram a doar. Participamos de diversas reuniões sobre o planejamento da cidade e muitas das ideias apresentadas nós estamos colocando em prática”.
Sobre a ampliação de unidades do Parque Beto Carrero World para outros municípios, o prefeito afirma ser a favor. “A ampliação é natural, queremos que o Parque cresça e se expanda, como acontece com os parques da Disney, por exemplo, presentes em diversas cidades do mundo”, exemplifica.
Para Aquiles, o ponto de rompimento das tratativas foi a apresentação de uma compensação tributária, que poderia ser por meio de taxa de turismo, como alternativa para a redução da alíquota. No município, há entraves como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe quaisquer formas de renúncia fiscal sem a devida compensação tributária. “O nosso problema é legal, antes de tudo. Vontade e interesse em manter o parque em Penha temos e muito, tanto que estamos trabalhando para baixar o ISS, mesmo sabendo que vamos deixar de arrecadar mais de R$ 8 milhões por ano somente com o Parque.”, revela, reafirmando que a prefeitura tem feito seu papel, de forma honesta e transparente.
