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Prefeito de Rio do Sul sofre duas condenações pelo mesmo crime

Com os festejos de fim de ano e a enxurrada que levou muita destruição a alguns municípios, um fato político importante passou batido na região do Alto Vale. O prefeito reeleito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), cassado em primeira instância após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, também teve sua condenação sentenciada na área criminal, a partir dos desdobramentos do processo que investiga a prática de Caixa 2, nas eleições de 2016.

Em 18 de dezembro de 2020, o juiz da 26ª Zona Eleitoral, Fernando Rodrigo Busarello, julgou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público, condenando o atual prefeito pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, com pena de dois anos de reclusão, a ser resgatada em regime inicial aberto, multa e pagamento de metade das custas processuais. Da decisão, ainda cabe recurso. Na mesma sentença, o magistrado absolveu José Thomé do crime de associação criminosa, decisão que deve ser questionada pelo MPSC devido a exclusão das evidências que apontavam este crime.

Na âmbito da ação eleitoral, o futuro político de Thomé está nas mãos dos desembargadores do TRE-SC, que ainda não tem julgamento marcado. No ano passado, o TSE realizou o julgamento do recurso especial do MPSC. Entre os ministros, a votação foi unânime, e todas as provas foram validadas. O inquérito havia sido invalidado após sentença do TRE, após a constatação de interceptações telefônicas entre membros da campanha e o deputado estadual Milton Hobus, padrinho político de Thomé, que possui foro privilegiado. A decisão pode levar Thomé a cassação e perda dos direitos políticos por 8 anos.
De acordo com a prestação de contas da coligação encaminhada pelo atual prefeito, a declaração de gastos foi de pouco mais de R$ 170 mil. Mas, na apuração do inquérito, as receitas e despesas da campanha de Thomé em 2016 ultrapassaram o valor de R$ 800 mil.

foto>Rodolfo Espínola, Ag. Alesc

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