No encontro de terça-feira (3), o MPF definiu um prazo de 30 dias para elaboração de documento com os pleitos de Palhoça.
O prefeito Camilo Martins participou de mais uma reunião, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Florianópolis, para tratar sobre o cronograma de execução das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Durante o encontro, que também contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Prefeitura de Biguaçu, ficou acordado que, no prazo de 30 dias, será apresentado, ao MPF, um documento com a redação das cláusulas que o município de Palhoça entende serem indispensáveis à elaboração de um acordo entre as partes. Na sequência, o MPF deverá apresentar uma minuta do acordo, para homologação em nova audiência.
Sobre uma possível aplicação de multas – em decorrência de atraso nas obras do Contorno Viário –, conforme ajustado na reunião será encaminhada proposta no sentido de cálculo variável da multa, ou seja, o valor dependerá do percentual de descumprimento do cronograma de trabalhos estabelecido.
Preocupado com os danos que o atraso nas obras vem provocando a toda a região da Grande Florianópolis, o prefeito Camilo Martins reforçou o pedido ao MPF para que aponte o caminho da solução, exigindo, da concessionária Arteris Autopista, o cumprimento de um cronograma de trabalho, além das penalidades em caso de descumprimento.
Esse encontro, a exemplo de outros anteriores, foi motivado pela Ação Civil Pública que o município ingressou, na Justiça Federal, contra a Autopista Litoral Sul e a ANTT, em 11 de fevereiro pelo atraso nas obras do Contorno Viário. Nessa data, o prefeito Camilo Martins declarou “situação de emergência na mobilidade urbana do município” em razão do caos estabelecido no trânsito, devido ao atraso nas obras do Contorno Viário, cuja previsão inicial de conclusão era o ano de 2012.
Na Ação Civil Pública, Nº 5002932-88.2019.4.04.7200/SC, na Justiça Federal, o município solicitou a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados, nos períodos de maior movimentação da BR-101, e a realização de obras no acostamento, para transformá-lo na terceira pista na 101, sentido norte, entre Palhoça e Biguaçu. O município cobra, também, que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região, pela Autopista, seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas, sob pena de multa diária de R$10 mil.
E agora, segundo ficou acertado na reunião de terça-feira (3), caberá, ao Ministério Público Federal, apresentar uma minuta do acordo, para homologação em nova audiência.
Na avaliação do prefeito Camilo Martins, “o objetivo principal pretendido, com a Ação Civil Pública, não é a aplicação de multa, mas sim a conclusão da obra, cujo atraso vem causando muitos transtornos ao município de Palhoça e região. Mas, se a empresa responsável pela conclusão do Contorno Viário não cumprir o cronograma, aí, sim, deverá ser fixada a multa diária”.
