Vereadores e prefeitos do Meio-Oeste catarinense defenderam nesta sexta-feira (7) a manutenção da atual divisão de municípios no Estado e cobraram a revisão dos critérios para repasse de recursos para as prefeituras.
Representantes de mais de 40 de localidades do Estado participaram de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no município de Capinzal. O evento lotou o auditório do campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
A reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento, motivada por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre os 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O levantamento apontou que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita dessas localidades, que dependem, na prática, de repasses estaduais e federais.
Os dados despertaram o debate nos últimos meses sobre a sustentabilidade financeira dessas prefeituras e sobre eventuais fusões e incorporações de municípios pequenos por localidades maiores.
Segundo o diretor de Controle de Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de apresentar subsídios para a avaliação de futuras emancipações. Ele admite que os números indicam a preocupação com o baixo volume de receita própria (de impostos municipais: ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), mas destaca que ainda não é momento de se discutir uma reorganização do mapa de Santa Catarina. “Esse estudo não é conclusivo como indicativo de uma eventual reaglutinação de municípios. Depende de muitas outras informações e avaliações que, necessariamente, precisam levar em consideração outros aspectos”, afirma Hoegenn.
O questionamento sobre a viabilidade econômica das pequenas localidades foi contestado pelos prefeitos, que criticam a atual divisão das verbas entre municípios, estados e União. A alegação é de que a receita de impostos federais e estaduais, que abastece os repasses às prefeituras, também é fruto do trabalho das pequenas localidades.
O presidente da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc) e prefeito de Ibicaré, Gianfranco Volpato, critica o atual Pacto Federativo, que norteia a divisão da arrecadação entre prefeituras, governos estaduais e governo federal. Ele defende que a análise da sustentabilidade econômica leve em conta o que cada localidade contribui para o Estado e para a União. “Eu não vejo nenhuma indústria no Palácio do Planalto, nem no centro administrativo do Governo do Estado. Então, com certeza, os municípios arrecadam mais do que o suficiente para manter suas atividades e todos os serviços que podem oferecer ao cidadão”, argumenta Volpato.
O evento também teve a participação dos deputados Marcos Vieira (PSDB), Mauro de Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Romildo Titon (MDB) e Volnei Weber (MDB). Foi a terceira de uma série de audiências sobre o tema, realizadas pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa em diferentes regiões do Estado. As duas primeiras ocorreram no início de maio em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, e em Lages, na Região Serrana.
De acordo com o deputado Jerry Comper (MDB), presidente do colegiado, a iniciativa busca subsídios para aprimorar a legislação federal sobre as pequenas localidades e criação de novos municípios. “Vamos colher essas opiniões e, depois, levar um resumo a Brasília, ao presidente da Câmara dos Deputados, para buscarmos um entendimento sobre o que podemos fazer para esses municípios”, diz o deputado.
A próxima audiência da Comissão de Assuntos Municipais sobre pequenos municípios ocorre no dia 14 de junho, em Cunha Porã, na região Oeste.
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