Primeira audiência pública remota da história da Câmara de Vereadores discutiu aspectos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem; confira o calendário de discussões temáticas
A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis realizou na manhã de hoje (25) a primeira das cinco audiências públicas programadas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Os vereadores, auxiliados por representantes da Secretaria da Fazenda e órgãos de fiscalização e controle, discutiram a situação atual e as projeções de arrecadação do município no próximo ano. Na primeira versão do projeto, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.
O secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, informou que a pandemia da Covid-19 já vem impactando a arrecadação do município e que a elaboração do Projeto de Lei 18.053/2020 admite esta queda. “Nós fizemos a previsão de que vai ser obrigatória a participação do Governo Federal, o único que consegue criar condições de pagamento (…) Se mantivermos o mês de maio no mesmo padrão e em junho ou julho não tivermos mais a queda acentuada que tivemos agora, acho que fechamos o ano com um pouquinho de ajuda, ou então teremos que refazer um ensaio e tomar providências mais duras na parte de custeio pessoal.”
A Secretaria da Fazenda constatou uma queda de R$ 28 milhões na arrecadação municipal em abril, enquanto as despesas da Saúde aumentaram quase R$ 30 milhões no mesmo mês. Os dados foram comparados com os valores nominais registrados pela pasta neste período em 2019.
No pacote de repasses aos municípios sancionado pela Presidência da República recentemente, foi aprovada a transferência de R$ 68 milhões aos cofres públicos de Florianópolis para o combate à pandemia. Constâncio Maciel explica, contudo, que a situação atual é anormal pelos aspectos econômicos e financeiros e ninguém tem números e parâmetros para que se tenha uma projeção para o futuro neste cenário. “A economia do Brasil e do mundo travou e, como os municípios são os entes mais sensíveis, recebem a demanda mais imediata mas não têm contraprestação financeira para essa demanda.”
Apesar da preocupação, a expectativa é que a partir do segundo semestre a arrecadação do município volte a crescer. “A determinação do prefeito é que não se economize nos gastos com Saúde, Segurança e Assistência Social. A partir desta determinação, temos que dar um jeito de chegar ao fim do ano com todas as contas pagas”, completa o secretário.
Relator da LDO pelo quarto ano consecutivo, o vereador Gabriel Meurer (Podemos) presidiu a audiência pública e também classifica o momento como atípico. “Já era esperado que precisássemos enfrentar diversos desafios para alcançar equilíbrio financeiro neste orçamento. Recebi o projeto e apresentei meu parecer preliminar na última semana ciente disso. Mas, como é visto na Saúde, Florianópolis tem sim condições de superar essa crise também do ponto de vista financeiro, e a Comissão de Orçamento com certeza está à disposição para auxiliar como puder neste plano.”
O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Durante esta semana, serão realizadas mais quatro audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal nas diretrizes orçamentárias. “Penso que o período em que vivemos, com isolamento social, pode facilitar e incentivar a participação da sociedade da construção de uma peça orçamentária transparente. Esta divisão por assuntos com certeza otimiza o debate e torna a discussão acessível mesmo para quem não tem tanta afinidade com o tema de finanças públicas”, completa o vereador Gabriel Meurer.
Também participaram da discussão vários vereadores de Florianópolis, técnicos da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda, além de representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, do Ministério Público de Contas e do Observatório Social de Florianópolis.
Confira o cronograma de discussões da LDO 2021:
26/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Saúde
27/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Educação
28/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura
29/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).
Os debates públicos têm início sempre às 9h30 da manhã e são transmitidos ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta. A participação dos cidadãos é feita pelo Facebook e pelo Youtube, com os questionamentos apresentados entregues diretamente para a realização da audiência pública.
