A região Sudeste de Joinville deve ter um avanço significativo na economia e na geração de emprego e renda com a publicação do Decreto 65.132. O documento foi assinado pelo prefeito Adriano Silva e entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município de quinta-feira (20/2).
“Nosso grande objetivo é promover emprego perto da casa das pessoas. Já há empresas que procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e estavam aguardando a regulamentação da Lei. Com certeza, um ganho muito grande! Gerar emprego na cidade, significa oportunidade para todos os joinvilenses”, destaca o prefeito Adriano Silva.
A partir de agora, está regulamentada a Lei Complementar 673/2023, que institui o “Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste”. Isso significa que empresários interessados em investir e abrir empreendimentos empresariais em uma área devidamente demarcada, chamada Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06B), que fica na região do Paranaguamirim, podem solicitar isenção de impostos e tributos.
Para a população em geral, os benefícios também serão sentidos, já que para ter acesso a esses benefícios, são considerados critérios como projeção do número de empregos diretos gerados; emprego para mulheres; primeiro emprego; emprego para pessoa com deficiência; empregos para pessoas com 50 anos ou mais; investimentos na formação de mão de obra; contratação de pessoas que moram na região Sul da cidade; vagas em creche; plano de saúde e materiais comprados em Joinville.
“Nós criamos uma metodologia em que o empresário precisa fazer certas ações para ganhar pontos e ter os descontos. Então quanto mais desses critérios ele alcança, mais pontos ele vai ter. Um exemplo: se a empresa tem mais de 50 funcionários, ela pontua mais; se ela oferece plano de saúde, também. Criamos um modelo para incentivar empresas que também investem na sociedade “, detalha o prefeito.
A assinatura do Decreto ocorreu na tarde de quinta-feira (20/2), no Instituto Raízes, bairro Paranaguamirim, bem próximo à área onde as empresas instaladas poderão ser beneficiadas. O evento contou com a presença de secretários municipais, que explicaram os benefícios da legislação, do deputado estadual Matheus Cadorin, de vereadores, empresários e lideranças religiosas, como o padre Jackson Rampelotti. Quando ele foi pároco naquela região, apoiou a comunidade durante as discussões para a manutenção da área como específica para empreendimentos empresariais.
O Programa de Incentivos deve atrair novas empresas para essa região, impulsionando a geração de empregos, a economia local e, também, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
“Esse Decreto representa o início de um sonho da Zona Sul, que é o sonho das pessoas de poderem trabalhar perto das suas casas. Foi uma luta conjunta da Câmara de Vereadores, Prefeitura, comunidade, mas sobretudo pelo olhar sensível da Prefeitura de entender que essa região precisa de desenvolvimento, e ele passa por atrair empresas. Esse programa é fantástico, construído a muitas mãos e que eu tive a alegria de colaborar”, afirma o vereador Lucas Souza, que apoiou as discussões sobre o projeto na Câmara.
Benefícios podem se estender por até 15 anos
Os benefícios de desoneração fiscal do Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, podem se estender pelo período de 180 meses (15 anos).
As isenções fiscais contemplam o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); de taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização do projeto do respectivo empreendimento, inclusive as relativas à Vigilância Sanitária, para empresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto Sobre Serviços (ISS); e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A área contemplada pelos incentivos fiscais do programa é de 2,8 mil metros quadrados, equivalente a 400 campos de futebol. Em médio e longo prazo, há uma expectativa de geração de aproximadamente 10 mil empregos e acréscimo significativo na produtividade da região.
A região Sudeste de Joinville abrange os bairros Paranaguamirim, Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara, Jarivatuba, João Costa, e Ulysses Guimarães.
Como obter as isenções fiscais
As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no bairro Paranaguamirim e que tenham interesse em aderir à iniciativa, podem acessar o portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville e buscar por Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste. O acesso já está disponível.
É necessário apresentar um requerimento autodeclaratório. Os dados serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Joinville.
Para caso de dúvidas e mais informações sobre o Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, haverá atendimento presencial no Espaço do Empreendedor da Prefeitura de Joinville, que fica Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua João Colin, 2719, Santo Antônio. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (47) 98824-8265.
