As ações serão desenvolvidas em três eixos: Empreendedorismo e Fomento Empresarial, Recursos Humanos e Serviços Públicos
Prestes a celebrar os 127 anos de emancipação política de Palhoça, comemorados no dia 24 de abril, e os primeiros 100 dias de governo, o prefeito Eduardo Freccia lançou, nesta segunda-feira (19), o Palhoça Mais Oportunidade, um pacote de ações voltadas para a retomada econômica e social do município. Um programa baseado na cooperação entre as secretarias municipais e a sociedade, desenvolvido com a criação de projetos em diferentes setores.
“Palhoça vinha de oito anos de forte crescimento graças a uma administração bem planejada. Porém, a pandemia da Covid-19 desestruturou a economia mundial e, em Palhoça, não foi diferente. A pandemia vem trazendo grandes dificuldades a vários setores da economia, prejudicando o emprego e a renda de muitos palhocenses. Precisamos agir em favor da nossa gente e isso só é possível com a articulação de ações conjuntas, com parcerias e com a união de esforços”, expressou o prefeito Eduardo Freccia.
Por se tratar de um pacote de ações desenvolvido através de estudos compartilhados entre diversas secretariais municipais, o Palhoça Mais Oportunidade é divido em três eixos: Empreendedorismo e Fomento Empresarial, Recursos Humanos e Serviços Públicos.
Eixo 1: Empreendedorismo e Fomento Empresarial
Um dos eixos que o Palhoça Mais Oportunidade desenvolverá é o “Empreendedorismo e Fomento Empresarial”, que tem a missão de fornecer aos empresários locais mecanismos que possam ajudar a impulsionar suas empresas. Esses mecanismos estão inseridos em quatro macroprojetos: Incubadora Municipal, Cidade Empreendedora, Minha Empresa Ativa e Microcrédito.
Incubadora Municipal: a incubadora vai auxiliar empreendedores no desenvolvimento de negócios inovadores. O público alvo são as startups instaladas no município de Palhoça. O projeto vai ficar sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Cidade Empreendedora: prevê o desenvolvimento de políticas para transformação e aprimoramento do ambiente de negócios no município. Vai atuar em áreas como liderança, eficiência administrativa e empreendedorismo, com o envolvimento das secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Administração, em parceria com o Sebrae.
Minha Empresa Ativa: o projeto visa à realização de cursos de capacitação direcionados aos empresários de Palhoça, com o objetivo de fortalecer e criar estratégias para seus negócios. Os cursos serão desenhados e oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em áreas como: marketing, posicionamento de mercado, vendas digitais, gestão financeira, liderança e desenvolvimento.
Microcrédito: em uma medida de estímulo econômico para enfrentamento das dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19 no setor produtivo, a Prefeitura editou a Lei Complementar 293, em maio de 2020, instituindo o Fundo de Aval Garantidor. Na prática, o fundo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai garantir que microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais autônomos realizem empréstimos, tendo a Prefeitura como avalista.
Eixo 2: Recursos Humanos
Por meio do eixo “Recursos Humanos”, o Palhoça Mais Oportunidade vai oferecer qualificação aos profissionais, tanto para facilitar a inclusão no mercado de trabalho quanto para a promoção de novos empregos.
A oferta de qualificação está pulverizada em três projetos: Sala Palhoça Mais Oportunidade, Qualifica Palhoça e Emprega Palhoça.
Sala Palhoça Mais Oportunidade: é uma sala de atendimento ao cidadão, para informações e esclarecimentos, que vai funcionar dentro do Shopping ViaCatarina. A sala dispõe dos serviços do Serviço Nacional de Emprego (Sine) e da Sala do Empreendedor. Serão disponibilizados os serviços de cadastramento de currículos, divulgação e captação de vagas. O trabalho vai envolver as secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.
Qualifica Palhoça: o projeto oferecerá cursos e certificações para qualificação e valorização profissional. O público alvo é formado por profissionais que buscam melhores colocações ou reinserção no mercado de trabalho. Serão ofertados cursos voltados à indústria, ao comércio, ao setor de serviços e ao setor de transporte. Farão parte desse projeto as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Educação, a Faculdade Municipal de Palhoça, o Ifsc e o Sest/Senat.
Emprega Palhoça: no site Emprega Palhoça, uma plataforma municipal, o empreendedor faz o cadastramento de vagas de emprego e o programa encontra os candidatos em potencial para as vagas ofertadas. A proposta vale para profissionais que buscam melhores colocações ou para aqueles que procuram a reinserção no mercado de trabalho. “Nós vamos fazer o acompanhamento desse processo e vamos perguntar aos empregadores por que eles escolheram o candidato A e não escolheram o candidato B. Assim, podemos qualificar o candidato B com as ferramentas do Qualifica Palhoça, e ele terá melhores condições de conquistar a próxima vaga para a qual nós iremos encaminhá-lo”, pontua a secretária de Desenvolvimento Econômico, Anna Paula Heiderscheidt – a pasta lidera o projeto, juntamente com o Inaitec.
Eixo 3: Serviços Públicos
O terceiro eixo do programa Palhoça Mais Oportunidade diz respeito diretamente ao poder público. “Serviços Públicos” tem a missão de trazer modernização, simplificação e otimização das ações e serviços públicos municipais.
A proposta engloba os projetos Palhoça Digital, Qualifica Serviço Público, Simplificação da Fazenda, Nota Fiscal Palhocense e Regulariza Palhoça, e contempla também os investimentos em obras públicas.
Palhoça Digital: Palhoça Digital é um projeto de modernização da Prefeitura, por meio da adoção de processos digitais e de novos canais de comunicação, envolvendo todas as secretarias e órgãos da administração municipal. O objetivo é promover a cultura digital; aumentar a segurança jurídica dos processos, a velocidade de tramitação e, principalmente, a transparência; reduzir custos e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. “Com a adoção cada vez mais ampla e avançada de processos digitais, os munícipes terão a facilidade de resolver qualquer questão diretamente do conforto de casa, sem precisar se deslocar até os órgãos públicos. Entendemos que esse projeto é diretamente relacionado à mobilidade urbana e à qualidade de vida, pois uma vez que não seja necessário o deslocamento até a Prefeitura para resolver seus problemas, sobra tempo para o que de fato é importante para o cidadão”, argumenta a secretária de Administração, Cristina Schwinden.
Qualifica Serviço Público: o projeto pretende realizar um mapeamento das competências dos servidores públicos municipais e promover a qualificação contínua desses profissionais, por meio de cursos, palestras e workshops. “É uma situação em que todos ganham: ao prestar um serviço de melhor qualidade, nós estaremos acolhendo melhor o nosso cidadão”, justifica o prefeito Eduardo Freccia. O projeto vai envolver, diretamente, as secretarias de Administração, de Desenvolvimento Econômico e de Educação, além da Procuradoria Geral do município e da FMP.
Simplificação da Fazenda: o projeto está pautado na simplificação da legislação e da execução dos processos de pessoa jurídica, e na remodelagem do atendimento ao público. A intenção é promover atendimento ágil e descomplicado aos empreendedores e contadores do município, com a participação direta das secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Administração, além da Procuradoria Geral. “Quanto mais simples o processo, mais ágil e transparente ele se torna, facilitando o acesso do contribuinte, e é isso que nós queremos, com menos burocracia, facilitar a vida das pessoas, especialmente na sua relação com o poder público”, explica o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Freitas dos Passos.
Nota Fiscal Palhocense: O projeto procura incentivar a população a exigir notas fiscais de serviço. O cidadão que participa do Nota Fiscal Palhocense concorre em sorteio de prêmios e pode ter desconto de até 40% no IPTU. Para participar, basta informar o CPF nas compras de serviços realizados no município de Palhoça e se cadastrar. A ação envolve as secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Administração.
Regulariza Palhoça: O projeto é sustentado em três pilares, que são diretamente ligados entre si. O projeto “Você em Dia” estimula e oferece aos cidadãos a possibilidade de pagamento de débitos tributários junto ao município com a redução de juros e multas. Outro projeto é o Reurb, que tem por objetivo entregar escritura pública para quem ainda não tem o imóvel regularizado. Outra ação é a regularização de imóveis e edificações (residenciais, comerciais ou industriais) construídos sem licenças e alvarás, que poderão ser legalizados para obtenção de habite-se, mediante termo de ajustamento de conduta.
Investimentos em Obras Públicas: O investimento em obras públicas também faz parte do programa de retomada econômica e social do município. A Prefeitura de Palhoça está lançando mais um grande pacote de obras dentro do Acelera Palhoça, com uma previsão de investimento de mais de R$ 15 milhões. São mais de 30 obras de melhoria de infraestrutura em diversos bairros, de Norte a Sul do município, que serão lançadas ainda no primeiro semestre deste ano. Esse conjunto de obras vai contribuir fortemente para a mobilidade urbana da cidade. “O investimento em obras públicas, além de melhorar a infraestrutura do município, vai fomentar a criação de novos empregos e o consumo no comércio local, o que vai ser uma alavanca para o desenvolvimento da nossa cidade”, argumenta o prefeito Eduardo Freccia.
União de forças
Para a definição do programa Palhoça Mais Oportunidade, a Prefeitura de Palhoça ouviu e firmou parcerias com entidades importantes, como: Associação Empresarial de Palhoça (Acip), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), Instituto de Apoio à Inovação, Incubação e Tecnologia (Inaitec), Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), Serviço Nacional de Emprego (Sine), Sebrae, Senac, Sesi e Sest/Senat.
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