Foi homologado nesta quinta-feira (27/3) o processo que definiu o consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) para a rede de iluminação pública de Joinville. O documento de homologação será publicado nos Diários Oficiais da Prefeitura de Joinville e do Governo do Estado.
A proposta homologada é do Consórcio QLuz Joinville, no valor de R$ 1.512.999,33 mensais e a concessão será de 22 anos. O próximo passo será a assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação.
O prazo máximo para assinatura do contrato é de 60 dias contados a partir da publicação do ato de homologação.
A partir de agora, o Consórcio tem uma lista de documentos que precisam ser apresentados, entre eles o de formação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que na prática é a obrigatoriedade do consócio, que é formado por três empresas, formar uma única empresa com capital próprio e exclusivo para assumir a concessão da iluminação pública de Joinville.
Após a assinatura do contrato, inicia o período onde serão elaborados os planos de manutenção e de modernização, bem como se formará estoque inicial de materiais e treinamento de equipes. Depois, o Consórcio assumirá a manutenção do parque em até 2 meses. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Joinville é que a concessão inicie em 2026.
Como ficam os serviços de manutenção até o início da concessão
O contrato com a empresa atual para a realização do serviço de manutenção da iluminação pública de Joinville encerra no dia 2 de abril. A Prefeitura de Joinville fez uma licitação e assinou contrato com a nova empresa que assumirá a operação a partir do dia 3 de abril. Essa empresa vai operar o serviço em Joinville até que o consórcio vencedor da PPP assuma definitivamente a concessão.
O que está previsto com a PPP da iluminação pública
A proposta do Consórcio QLuz Joinville representou um deságio de 30,50% comparado com o valor máximo que havia sido previsto no Edital da Concorrência da PPP para a rede de iluminação pública de Joinville.
Com a implantação da PPP, pelo menos 10 mil novos pontos de iluminação devem ser instalados na cidade. Há previsão de uma iluminação diferenciada para pontos específicos do município, como áreas turísticas e de grande circulação de pessoas.
A PPP da Iluminação possibilitará ainda mais qualidade do serviço, por meio de inovação tecnológica e um ganho importante de agilidade no atendimento das demandas.
O contrato prevê, ainda, a execução de obras e a prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública de Joinville.
A PPP não resultará em taxas extras para os joinvilenses, já que o valor arrecadado pela COSIP vai custear todo o sistema.
Entenda o histórico do processo da PPP
A estruturação do projeto para a concessão da rede de iluminação de Joinville por meio de uma PPP começou em novembro de 2021, com a contratação, por parte da Prefeitura de Joinville, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar o suporte técnico e a consultoria necessários à estruturação.
O processo também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), além de terem sido realizadas Audiência Pública e Consulta Pública, em que a população teve a oportunidade de fazer apontamentos sobre o tema. Tudo isso acompanhado pelas secretarias de Administração e Planejamento e de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Joinville.
No dia 30 de janeiro, dois consórcios apresentaram suas propostas. Eles entregaram 4 envelopes. Os dois primeiros foram avaliados pela equipe técnica que considerou que os dois consórcios estavam aptos a participar do leilão. O terceiro envelope, com as propostas comerciais foi aberto no dia 11 de fevereiro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A proposta que continha a menor contraprestação foi considerada a vencedora do processo licitatório. O envelope 4 continha os documentos de qualificação, que foram analisados pela equipe da Prefeitura de Joinville, com apoio da equipe técnica da Bolsa de Valores B3 e BNDES.
No dia 21 de março, foi publicado o julgamento declarando o Consórcio QLuz Joinville como vencedor. Como não houve contestação após o período legal de três dias úteis, o processo foi homologado nesta quinta-feira (27).
