As 295 prefeituras de Santa Catarina, por intermédio da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 81/2023, apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), que busca instituir uma política de socorro financeiro imediato a cidades atingidas por desastres naturais, denominada SOS SC. A proposta foi amplamente debatida nesta quarta-feira, 9, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais.
Coordenado por Napoleão, o encontro reuniu parlamentares, gestores municipais e técnicos de Defesa Civil. Na ocasião, o deputado destacou que, historicamente, Santa Catarina sofre com a ocorrência de desastres e, ao longo dos últimos anos, tem registrado um aumento expressivo no número desses episódios. Ele explicou que o projeto de sua autoria tem como objetivo desburocratizar e agilizar o acesso das prefeituras a verbas do Fundo Estadual de Defesa Civil para ações de pronta resposta a deslizamentos, enchentes e enxurradas.
Atualmente, o trâmite excessivamente burocrático faz com que a transferência dos recursos estaduais para essas situações demore semanas e, em alguns casos, até meses. “Na minha época como prefeito de Blumenau, eu enfrentei seis enchentes, então sei bem como o mecanismo atual impossibilita a ajuda financeira imediata do Estado às prefeituras nesses momentos de apuro. Em virtude dessa morosidade, a conta da reparação dos prejuízos emergenciais acaba recaindo exclusivamente aos municípios, afinal a infraestrutura precisa ser restabelecida rapidamente para que as pessoas sigam com suas rotinas”, afirmou Bernardes.
Segundo o parlamentar, a proposta transforma as prefeituras em organismos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, possibilitando, assim, o acesso aos recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil em até 24 horas após a ocorrência do evento climático adverso. “Essa transferência imediata será destinada exclusivamente para aquelas ações emergenciais de restabelecimento dos serviços públicos essenciais, como a garantia do abastecimento de água, limpeza urbana e desobstrução de vias. Posteriormente, os municípios precisarão fazer a prestação de contas para fins de controle e fiscalização desses gastos”, detalhou.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora depende do aval das Comissões de Finanças e Tributação e de Assuntos Municipais para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
