Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Cláudio Caramori, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, detalhado estudo sobre a calamitosa situação financeira dos municípios de Santa Catarina.
O documento é uma ação preventiva, que visa a “amaciar” a corte de contas, geralmente severa quando as contabilidades municipais fecham o ano no vermelho.
O detalhe é que ao fim de exercício fiscal de 2015, 11 em cada 10 prefeituras deve terminar o ano com déficit, o que levou a Fecam a se posicionar antecipadamente.
Os números da entidade mostram que, somente em 2015, “quedas notáveis ocorreram nas transferências constitucionais (da União e do Estado)”. O quadro, agravado pela arrecadação ladeira abaixo, já gerou perdas de R$ 400 milhões às cidades de SC. E o ano ainda não terminou.
A Fecam também listou a série de responsabilidades sociais em todas as áreas, como Educação, Saúde e Segurança, que foram repassadas aos municípios, sem a devida contrapartida dos outros entes federados. Isso num país em que a União fica com 60% do bolo de impostos enquanto as prefeituras recebem minguados 17%.
Coação
Na conclusão do estudo entregue ao TCE, a Fecam não deixa dúvidas sobre como se dão as relações entre municípios e a União e os Estados. “Fica demonstrado nesse levantamento que os municípios são coagidos a celebrar convênios ou programas para o atendimento das demandas da comunidade, que exigem contrapartida de recursos muito superiores aos auxílios financeiros prestados pela União e Estado”.
Em alta
Deputado Silvio Dreveck, líder do governo, na Assembleia. Embora seja filiado ao PP, tem excelente trânsito em todos os partidos. E, ao que tudo indica, pelo seu perfil correto e conciliador, está vencendo as resistências no PMDB, que vinha boicotando a atuação do progressista, já que a legenda discorda da indicação por se tratar de um quadro do inimigo histórico. Apesar disso, Dreveck desempenhou papel fundamental para as duas importantes vitórias esta semana no Parlamento.
Saúde pública
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece, se aprovado, a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos Estaduais realizarem exames preventivos periódicos e gratuitos à população.
Judicialização da Saúde
Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que, na média, os municípios catarinenses aplicam quase 30% do bolo orçamentário na área de Saúde. O percentual mínimo exigido por lei é de 15%. Boa parte do acréscimo é decorrente de decisões judiciais que obrigam a municipalidade a fornecer medicamentos, exames e procedimentos médicos “não previstos.”
Do leitor
Jean Reinert, mestre em Gestão de Políticas Públicas de Itajaí, escreve à coluna para fazer um desabafo acerca dos rumos do PMDB peixeiro, hoje nas mãos do ex-petista Volnei Morastoni. “Me assusta esse PMDB. Me recordo do PMDB de Arnaldo Schmitt, que veio da ARENA, e quando perdeu o diretório para a Eliane Rebello, continuou filiado e ainda teve seu filho como candidato a vereador por este partido”. E prossegue ele: “Mas esperemos a volta da companheira Eliane, que está na Alemanha e que chega neste dia 24 de novembro e faremos uma grande recepção para vermos a força que este PMDB tem”.
