Meta é a universalização dos serviços de água e esgoto por todo o município até 2033
A Prefeitura publicou o edital para a realização do Pregão Público da Concessão de Saneamento Básico de Palhoça, que vai acontecer no dia 14 de agosto. A meta é a universalização dos serviços de água e esgoto por todo o município até 2033.
A entrega dos envelopes encerra às 13h30 e a abertura das propostas está marcada para as 14h.
É esperada a participação de grandes empresas, como Aegea, Iguá Saneamento, BRK, Sabesp, Sanepar e outros consórcios formados por companhias consolidadas.
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A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todo o município prevê um investimento total estimado em R$ 1,5 bilhão para realizar a universalização do acesso ao saneamento básico em Palhoça até 2033.
Palhoça foi a primeira cidade de Santa Catarina a realizar o processo para enquadrar o sistema de saneamento no Marco Legal do Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal, e agora encaminha a universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Alinhado com o Novo Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026, de 2020), o projeto visa eliminar os gargalos no fornecimento de água, melhorar a balneabilidade das praias e incrementar o turismo e a atividade pesqueira local.
Uma das novidades é que não haverá aumento de tarifa para alcançar esses objetivos. Pelo contrário: a licitação estimula o desconto da tarifa sem perder a qualidade do serviço, com a tarifa referencial de esgoto (TRE) correspondendo a 80% da tarifa referencial de água (TRA).
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Palhoça é uma medida crucial para melhorar a qualidade de vida dos moradores, promover o desenvolvimento econômico sustentável e garantir um ambiente saudável para as futuras gerações.
