A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) participou nesta quinta-feira (01) de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para manifestar preocupação com a aplicação da Portaria TSE nº 372, de 12 de maio de 2017, que poderá reduzir a quantidade de zonas eleitorais nos estados. A portaria determina que nenhuma zona eleitoral tenha menos que 100 mil eleitores.
A parlamentar explicou que o estado de Santa Catarina conta atualmente com 105 zonas eleitorais, mas que, de acordo com a norma, poderá ter uma redução drástica, passando para apenas 50 zonas.
“A maioria dos municípios do nosso estado é de pequeno e médio portes, com a redução, podemos correr o risco de inviabilizar o acesso da população à Justiça Eleitoral”, argumentou.
Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de reorganizar os órgãos estaduais porque o tribunal precisa otimizar os recursos, mas, segundo ele, serão respeitadas as peculiaridades de cada estado e região.
Participaram do encontro parlamentares de outras bancadas e representantes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Fórum Catarinense
Na audiência, a parlamentar se comprometeu em solicitar ao coordenador do Fórum Catarinense, João Paulo Kleinübing (PSD-SC), uma reunião com o presidente TRE, desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, para debater os impactos da portaria no estado. Em seguida, será entregue um relatório ao presidente do TSE.
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