O Ministério Público brasileiro acordou em alerta, nessa quarta-feira (30/11), após a sessão da Câmara dos Deputados que desfigurou o PL 4850/16, que estabelece o pacote de medidas contra a corrupção.
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luciano Naschenweng, está em Brasília, com os demais representantes das Associações dos MP estaduais, em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O Promotor participa de ato nacional do MP e da Magistratura amanhã (1/12), no Supremo Tribunal Federal, às 14h.
Inspirado na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal – MPF, o projeto de iniciativa popular arrecadou mais de 2 milhões de assinaturas em todo o País. Entretanto, pouco restou da proposta original.
Na votação do texto-base restaram intactos apenas a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. Foi retirada a criminalização do enriquecimento ilícito e incluída emenda do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA) que prevê a punição de Membros do MP e Juízes por crime de abuso de autoridade e altera a lei de improbidade administrativa (8.429/92).
