O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal, foi um dos painelistas do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) no Auditório Antonieta de Barros da Alesc. O evento aberto na manhã desta quarta-feira (6) prossegue até quinta-feira (7), com o objetivo de discutir a realidade do esgotamento sanitário no estado.
Nadal participou do painel sobre o tema “O Poder Concedente e a Política de Esgotamento Sanitário Catarinense”, mediado pelo conselheiro do TCE Adircélio Ferreira Junior, e que também contou com a presença do presidente da Fecam e prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), e do secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi.
O parlamentar defendeu que a realidade dos municípios, em especial dos pequenos, seja levada em consideração para que Santa Catarina possa atender ao Marco Legal do Saneamento, que tem como meta viabilizar a universalização dos serviços básicos de esgotamento básico até 31 de dezembro de 2033.
“Temos situações diferenciadas e temos que olhar com cuidado para isso, na busca de um modelo que respeite a realidade dos pequenos municípios”, declarou. “Um modelo de tratamento que serve para uma cidade maior muitas vezes é inviável para um município onde a maioria da população vive na área rural.”
O presidente citou o caso de dois municípios do Extremo Oeste que desenvolveram sistemas diferenciados. Em Cunhataí, os dejetos são depositados em fossas e, posteriormente, retirados e levados para a estação de tratamento de esgoto de um município vizinho. Em Palma Sola, os dejetos dos imóveis, depositados em fossas, têm dois destinos: os líquidos, são depositados em uma lagoa, e o sólidos, misturados com maravalha e transformados em adubo.
“São sistemas baratos, com resultados positivos”, constatou. “Municípios pequenos têm dificuldade em lidar com sistemas que tenham custo elevado.”
Legislação
O deputado lembrou que tramita na Assembleia um projeto de lei complementar (PLC 40/2023), protocolado pelo Poder Executivo no final do ano passado, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina, atendendo à legislação federal que obriga a regionalização dos serviços públicos de saneamento básico para o acesso a recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União voltados ao esgotamento sanitário.
“É um projeto que cria uma única microrregião para todo o estado”, disse Nadal. “Defendo que apenas uma microrregião é pouco para um estado com diferentes realidades, como o nosso. Mas é preciso fazer o debate, junto com prefeitos, vereadores, tribunal de contas, governo, para uma proposta adequada à nossa realidade.”
O presidente da Fecam concordou que qualquer modelo deve respeitar a realidade dos municípios pequenos, em especial dos poucos adensados. “É um alerta que a Fecam faz, que deve se olhar para as diferenças territoriais e econômicas”, disse Fabrício Oliveira. “Os municípios devem enfrentar esse problema, que tem que ser resolvido a muitas mãos.”
Já o secretário de Meio Ambiente afirmou que a coleta e o tratamento de esgoto estão entre as questões fundamentais para o crescimento do estado. Guidi também defendeu que os municípios pequenos tenham um tratamento diferenciado. “Pequenas cidades, muitas delas agrícolas, as redes coletivas de coleta nem sempre são as mais adequadas, deve-se exploram os sistemas individuais.”
O evento
O Seges prossegue nesta quinta-feira (7). A programação completa pode ser conferida no site oficial do evento.
