O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), rebateu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), as denúncias recentemente apresentadas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar afirmou que se manteve em silêncio sobre o assunto, já que os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas, em virtude de vazamentos à imprensa, optou por dar satisfação aos deputados.
Julio Garcia destacou que detém “carreira política reta e ilibada, não havendo qualquer ato ao longo desses 40 anos de vida pública de que possa me envergonhar”. Ele lembrou que esteve em diversos cargos no poder público, como no Besc, Casan e Badesc, além de ter ocupado três vezes a Presidência da Assembleia. “Não respondi nenhum processo nos cargos em que passei”, disse.
O deputado disse que as investigações do MPF surgiram a partir de declarações de um empresário à Receita Federal, o qual não conhece, às quais apontavam que o parlamentar seria beneficiado com dinheiro advindo de propina cobrada de contratos com a Secretaria de Estado da Administração. Diante dessas declarações, Julio Garcia afirmou que foi alvo de quebra de sigilos e monitoramento, sem que tenham sido encontras provas de qualquer ilicitude.
Confira na íntegra o pronunciamento do presidente Julio Garcia
“O que posso dizer com absoluta certeza é que nada de concreto que desabone a minha conduta pública, política ou privada foi encontrado ou desvendado, embora, segundo penso, eu estivesse desde o início dessa operação como alvo primário, ao lado de outras figuras proeminentes do Estado, contra as quais também nada de imoral ou ilegal foi revelado”, declarou.
Para o presidente, a insistência do MPF em investiga-lo está relacionada com a sua amizade com o então secretário-adjunto da Administração e com um empresário vencedor de licitação nesta pasta. “Tudo o que tenho ou adquiri tem a marca do lícito, do que recebi ao longo de minha vida pública, com o meu esforço e o meu trabalho, nada que demonstre fortuna”, comentou.
O parlamentar lembrou que outras investigações do MPF, que causaram a execração pública de empresários e autoridades, terminaram com a absolvição dos denunciados pela Justiça Federal. Ele citou ao caso do ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancillier, que cometeu suicídio, em 2017, dias após ser preso pela Polícia Federal e afastado da universidade.
Interesses
Julio Garcia afirmou que as denúncias são abusivas e ineptas, “apresentadas por açodamento e por interesses subalternos, que resvalam para o campo dos interesses ou sentimentos pessoais, já convictos os acusadores da culpabilidade antecipada, sem que a defesa fosse exercida, prove-se o que se queira provar.”
O presidente chamou a atenção para o fato que a primeira denúncia foi apresentada “de afogadilho”, às vésperas da votação do pedido de impeachment do governador e da vice pelo Plenário da Assembleia. Ele ressaltou, ainda, que antes mesmo da apresentação da denúncia à Justiça, a imprensa já tinha conhecimento do seu teor, “numa demonstração cabal de vazamento interno, por ação ou omissão dos integrantes da força tarefa, que deveriam zelar pelo seu sigilo até que levantado judicialmente.”
“A apresentação dessa peça acusatória, não me falta dúvida, teve o propósito não republicano de me comprometer a honorabilidade, porquanto me encontro, por uma questão legal, na ordem de sucessão governamental, acaso haja o afastamento do Governador e da Vice-governadora, havendo flagrante uso do processo judicial para outros fins, que não os próprios
à Jurisdição”, declarou.
A mesma fragilidade, conforme o presidente da Alesc, está presente na segunda denúncia, “com a ausência de indícios sérios que permitam antever a minha participação, direta ou indireta.”
Julio Garcia destacou que nesta peça não houve sequer pedido de produção de provas e que a mesma está sustentada em ilações e suposições “que sequer terão a chance de ser derruídas, porquanto a prova negativa é quase sempre impossível de se produzir e, mesmo realizada, de forma a afastar qualquer hipótese de condenação, sobejarão essas ilações e suposições afirmadas, gerando dúvidas, tal qual ocorre com as meias-verdades, que diversamente das mentiras, resistem ao tempo da história.”
Precipitação
Com relação ainda à segunda denúncia, o deputado destacou que houve divulgação “precipitada e antecipada” da mesma, no site do MPF, mesmo estando a peça sob segredo de Justiça.
“O objetivo dos membros da força tarefa de condenar por antecipação, ou buscar a censura pública de minha pessoa, mostra-se claro e evidente nesse irresponsável comunicado de imprensa”, disse. “Basta essa referência ou forma de divulgar a notícia de uma simples denúncia para se ver clara a imputação antecipada de culpa, num verdadeiro acinte ao Estado de Direito, para dizer o mínimo.”
O deputado relatou uma situação, a qual considera surreal, na segunda denúncia: o fato da gravação de um depoimento da delatora ter sido escondido da defesa dele. Esse depoimento, conforme Julio Garcia, foi colhido na primeira denúncia, porém só foi apresentado no segundo inquérito, o que representaria uma tentativa de interferir no andamento do processo de impeachment.
“Isso demonstra, inequivocamente, que essa segunda denúncia foi forçada pelas circunstâncias, ou seja, apresentada 15 dias após a primeira, e não de forma conjunta, tinha um objetivo político e não processual, de pressão sobre o parlamento estadual, dando conotação de que estariam afastando politicamente um governador e uma vice-governadora para pôr em seu lugar alguém que a força tarefa, antecipadamente, já tinha por culpado, pouco importando o direito ao contraditório, à ampla defesa, ou o princípio da presunção de inocência, tanto que não arrolaram, sequer, uma única testemunha na sua infeliz denúncia”, declarou o parlamentar.
O deputado concluiu seu pronunciamento afirmando que os integrantes da força-tarefa deixaram de lado a imparcialidade para buscar, “a qualquer preço”, a condenação antecipada perante a opinião pública. Esse comportamento, segundo Julio Garcia “só revela que, não encontradas provas, o assunto passou a ser pessoal, de intolerância pela frustração da operação Alcatraz, que desde o seu início me havia eleito como o alvo ou bode expiatório daquilo que pensaram ser o grande caso ou o espetáculo promovido às custas da reputação alheia.”
“Minha saúde e minha vida se prendem exclusivamente à minha consciência, e minha consciência, tenho certeza, está muito tranquila”, finalizou Julio Garcia.
Após o pronunciamento, o presidente da Alesc recebeu a solidariedade e o apoio de deputados de vários partidos com representação no Parlamento.
