A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, esteve em audiência com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin (E). Na oportunidade, ela apresentou as demandas de assistência social dos municípios catarinenses.
Entre as reivindicações estão a garantia de repasse pelo Governo do Estado do cofinanciamento aos Municípios para custeio dos serviços de Proteção Social Básica – CRAS, Proteção Social Especial – de média e alta complexidade e benefícios eventuais; a elaboração do Plano Estadual de Regionalização para os Serviços de Média e Alta Complexidade; a garantia de repasse regular e automático aos Municípios, através do repasse de recursos fundo-a-fundo; a aprovação da Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS na Assembleia Legislativa; e o apoio Técnico aos Municípios, em parceria com os Colegiados Regionais de Assistência Social, vinculados as Associações de Municípios.
“Os municípios precisam do apoio dos governos federal e estadual para executar as políticas de assistência social. O orçamento para os serviços é pequeno perto da importância deles para a população”, destaca a presidente da FECAM.
Adeliana aproveitou a agenda para reforçar o convite ao secretário estadual para o XV Congresso Catarinense de Municípios, que será promovido pela FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios, entre os dias 14 e 16 de março, em Joinville.
