Logo após a votação de projetos em Plenário, pelos parlamentares, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), avaliou as deliberações.
Entre as matérias aprovadas, estava a concessão de benefícios fiscais pelo governo do Estado a diferentes setores da economia, como o PL 343/2024, que prevê benefício fiscal para fabricantes de eletrodomésticos, de torres de transmissão e postes galvanizados, de móveis, de suco de frutas, para estabelecimentos industrializadores de trigo, para operações com mandioca e produtos derivados e para operações com arroz.
O projeto também concede crédito presumido de ICMS a contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional, além de dispensar do recolhimento e estornar o crédito relativo a mercadorias destruídas por incêndios.
A proposta contempla, ainda, medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo mussarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.
“Este projeto vai permitir que a indústria catarinense tenha competitividade no relacionamento comercial com os estados vizinhos. Estas pautas já vinham sendo discutidas pela Comissão de Finanças e pelos deputados em suas bases. Então, em uma conversa próxima com o governador do Estado, conseguimos fazer um equacionamento e este projeto tem esse objetivo, de dar condição para que a nossa indústria se desenvolva firme e forte”.
Nadal também diz ser um defensor do benefício fiscal. “Entendo que à medida que estabelecemos o benefício fiscal às empresas, ganhamos em contrapartida na produtividade daquilo que é o fruto deste benefício, então estamos oportunizando emprego e renda em Santa Catarina”.
Sobre o calendário especial, estabelecido pela Assembleia Legislativa para conciliar as atividades legislativas e o período eleitoral, o presidente destacou a realização de reunião de líderes na tarde desta quarta para a definição do cronograma de debates.
“Estabelecemos um cronograma planejado para a discussão de todas as matérias que entrarem nesse período de calendário especial, para que os deputados sejam conhecedores dos textos e estejam preparados para restabelecermos a discussão de todas as matérias em setembro, no retorno das atividades em regime concentrado.”
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
