O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, defendeu em entrevista para a Rádio TCE que o órgão, além de cumprir sua missão de controle externo, deve também atuar na prevenção dos erros cometidos nas gestões dos jurisdicionados, principalmente, os municípios do Estado. De acordo com o dirigente, o tribunal pode ser um importante aliado dos gestores municipais disponibilizando orientação e informação.
PRESIDENTE – Acima de tudo, nós temos que estar em consonância com a opinião pública. Nós temos que estar em consonância com a vontade popular, porque ela, cada vez mais, exige a boa aplicação dos recursos públicos. O tribunal não está aqui para ser um órgão inquisidor. O tribunal está aqui para fazer com que os gestores públicos apliquem corretamente os recursos, mas também pode ser um parceiro na orientação. Fazer de modo preventivo, fazer com que os nossos jurisdicionados tenham acesso a boa informação, a um bom trabalho preventivo de fiscalização. A partir do momento que o gestor entender que a população quer que ele gaste bem o seu recurso, principalmente dando resultado e retorno na Saúde, Segurança e Educação, acho que o tribunal conseguir ser parceiro é muito importante. A gente quer fazer que aquele gestor não cometa evite o erro. Não cometa o erro por não ter a informação.
APRESENTADOR – O presidente Dado Cherem destacou também que está prevista a realização de duas auditorias operacionais do Tribunal de Contas, que avaliam o desempenho de ações governamentais e verificam se os objetivos para os quais foram criados estão sendo cumpridos.
PRESIDENTE – Todos nós sabemos que os radares têm que ser aplicados no sentido de coibir o acidente. Evitar sequelas pós acidente. Evitar irresponsabilidade no trânsito. O radar não pode se tornar um caça níquel. Alguém enriquecendo às custas de um radar mal colocado, mal posicionado. Então, esse é um ponto que o tribunal vai fazer um trabalho em cima disso. Outra preocupação que eu tenho. Nós temos os médicos cumprindo seus horários em seus municípios? Eu acredito que nos municípios grandes, como há um poder maior de negociação, essa possibilidade é bem latente. Municípios pequenos que têm dificuldades de contratar médicos quer queira pela distância, quer queira pelo salário, eu tenho um pouco de preocupação. Se, muitas vezes, o prefeito não fica refém de uma situação dessa.
APRESENTADOR – Na entrevista, o conselheiro enfatizou ainda a necessidade do TCE/SC agilizar a análise dos processos que tramitam na corte.
PRESIDENTE – Nós vivemos hoje no mundo da informação por segundo. Então, o tribunal também tem que ter condições de informar aos seus técnicos, e ao seu corpo jurídico, e ao seu corpo de conselheiros, aquela informação rápida. Por que não fazer alguma coisa por videoconferência? Por que a gente não pode utilizar a tecnologia a favor e agilizar os processos de um modo rápido. É inadmissível que nós estamos analisando hoje processo de 2001. São quase 20 anos. Então, não tem mais como acontecer isso.
APRESENTADOR – Ao final, Dado Cherem comentou o atual cenário do país. Ele acredita que, por conta das mudanças que estão em andamento, o Tribunal de Contas deve ter uma sensibilidade maior na análise das contas.
PRESIDENTE – O grande desafio que nós estamos vivendo neste momento que o país passa, uma mudança profunda no sentimento da população, é nós termos responsabilidade fiscal ou responsabilidade social? O que é mais importante para nós hoje. É conferir números, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é muito importante para o equilíbrio das contas ou podemos contratar mais policiais, mais médicos, mais professores? Acho que essa é grande conta. Porque a arrecadação diminuiu, os municípios estão com dificuldades financeiras muito grande neste aspecto. E, ao mesmo tempo, a população quer uma demanda cada vez maior nessas áreas sociais. Então, é o grande desafio do gestor hoje. Então, o tribunal tem que ter essa sensibilidade na hora de analisar uma conta. A gente não pode olhar apenas a árvore, tem que olhar a floresta, tem que olhar como um todo. Como é que o Pleno do Tribunal de Contas vai agir mediante às novas prestações de contas. Vai fazer simplesmente uma análise racional dos números, da frieza dos números? Ou vai fazer uma análise do conjunto da obra e analisar como foi aplicado aquele recurso?
