As iniciativas contempladas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no projeto “Pequenas infrações gerando grandes transformações” serão apresentadas à imprensa nesta sexta-feira (20/9), às 9h30min, em Florianópolis. O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço (foto), estará disponível para atender aos jornalistas na sede do TJSC. Na sequência, às 10 horas, será realizada a solenidade de entrega dos recursos para as 19 instituições públicas e entidades beneficiadas. Representantes dos projetos também estarão à disposição para entrevistas.
Serão distribuídos aproximadamente R$ 6 milhões em valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária. São iniciativas de abrangência estadual e regional, voltadas a entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública. Entre os projetos agraciados estão a construção de uma residência para as mulheres vítimas de violência doméstica, com um aporte de R$ 1,6 milhão, além de reformas e melhorias em unidades de saúde e aquisição de ambulâncias, viaturas e veículos para a escolta humanizada de mulheres aprisionadas. Também serão adquiridos equipamentos para as atividades policial e técnico-científica.
No ano passado, um dos projetos beneficiados pelo TJSC garantiu a aquisição de câmeras de segurança individuais para a Polícia Militar, que já estão à disposição dos policiais. Desde a criação do chamado Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de grande relevância social.
Critérios e transparência
A transparência é uma das marcas do projeto “Pequenas infrações gerando grandes transformações”. Todas as instituições beneficiadas devem prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatórios, que são verificados minuciosamente. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.
O conselho é formado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargadores responsáveis por órgãos administrativos do Tribunal de Justiça (GMF, CEVID, CEIJ e COJEPEMEC) e o procurador-geral de Justiça. Na análise dos projetos apresentados, o Conselho Gestor conta com o auxílio de uma comissão de apoio, que possui entre suas atribuições auxiliá-lo na avaliação dos cadastros e na seleção dos projetos sociais que serão contemplados com recursos.
Não é permitido o uso das verbas para pagamento de qualquer espécie de remuneração aos membros das entidades beneficiadas, tampouco para fins político-partidários. Também é vedada a destinação a entidades que não estejam regulares e para pessoas físicas.
SERVIÇO
O QUE: Entrega de recursos do projeto “Pequenas infrações gerando grandes transformações” do TJSC
ONDE: Auditório do Tribunal Pleno do TJSC, em Florianópolis. Rua Dr. Álvaro Milen da Silveira, 208, Centro
QUANDO: Próxima sexta-feira (20/9), com atendimento à imprensa às 9h30min, na Sala de Imprensa. Solenidade de entrega às 10 horas, no auditório do Tribunal Pleno.
