O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, foi eleito, na última quinta-feira (23/11), membro do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2018/2019. Já o vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, é o novo diretor da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também para mesmo período. A eleição das duas entidades ocorreu durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Goiânia (GO).
O registro foi feito pelo corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, na sessão plenária desta segunda-feira (27/11). O corregedor-geral parabenizou os dois representantes da Corte catarinense e destacou que o Congresso, com o tema Controle externo: aprimoramento na adversidade, refletiu “a necessidade do permanente aprimoramento dos tribunais de contas diante da crise institucional por que passa o país”.
Ferreira Júnior, que presidia a sessão, agradeceu o cumprimento de Wan-Dall e informou que o Tribunal de Contas de Santa Catarina foi escolhido por aclamação para sediar a próxima edição do evento, a realizar-se em 2018, em Florianópolis. Ele ressaltou a alta relevância dos temas tratados em Goiânia, diante da qualidade dos palestrantes convidados. Chamou atenção também para os resultados do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), os quais revelaram a evolução de todas as Cortes de Contas com relação à primeira avaliação, em 2015. Entre os avanços, constatou-se a diminuição dos prazos processuais, a estruturação das corregedorias e ouvidorias, e o alcance da comunicação social e da transparência. Segundo o vice-presidente, a partir desses resultados “poderão ser definidos os rumos de atuação do sistema de controle externo brasileiro”.
Durante o XXIX Congresso, de 22 a 24 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foram tratados diversos assuntos como o Panorama da Educação no Brasil, as Relações entre os poderes Judiciário e Legislativo e os Tribunais de Contas, análise histórica sobre a corrupção no Brasil, entre outros.
Também foi distribuída edição especial da Revista da Atricon, comemorativa aos 25 anos de criação da entidade. A publicação traz um balanço das principais ações da gestão 2014/2017, destacando, entre outras, a expansão da Rede Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC). O projeto é coordenado pelo vice-presidente do TCE/SC, órgão pioneiro na implantação da metodologia e multiplicador do modelo.
Carta de Goiânia
Ao final do evento, foi aprovada a “Carta de Goiânia”, que reuniu uma série de compromissos assumidos pelos tribunais de contas do Brasil, em especial na busca do aprimoramento do controle externo brasileiro.
No documento, os TCs afirmam que vão “envidar todos os esforços junto ao Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017”, encarada como a principal resposta à crise institucional. A PEC busca reformar os tribunais de contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados e da edição de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Ainda no campo legislativo, as Cortes de Contas se comprometem a desenvolver ações de apoio à aprovação da PEC nº 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado.
Na Carta, defendem, ainda, a atuação junto ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão que prejudicou a eficácia da Lei da Ficha Limpa, ao retirar desses órgãos de controle externo a competência para julgamento de contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas.
A fiscalização da educação pública também teve espaço no documento. Os Tribunais se comprometem a “estimular o controle social das políticas públicas relativas à educação, por meio da divulgação, nos seus portais, dos resultados do monitoramento do PNE realizado através do software TC Educa”.
Compuseram a comitiva catarinense, além do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral, o conselheiro Herneus De Nadal, a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e os assessores da presidência Ricardo André Cabral Ribas e Antonio Carlos Censi Pimentel.
Saiba mais 1: O IRB
| O Instituto Rui Barbosa é uma associação civil de estudos e pesquisas, responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates. O principal foco do IRB é aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país. Também cabe ao Instituto investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno, para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos TCs do Brasil.
O IRB apoia e promove iniciativas que procuram favorecer aprendizados para novos modelos de políticas públicas; estimula a publicação de trabalhos, monografias, revistas e impressos em geral, relacionados aos seus objetivos; e vai além, ao reconhecer e premiar as boas práticas. Por meio de concursos sobre matérias de interesse dos Tribunais de Contas, oferece prêmios de incentivo, como estágios, treinamento ou frequência em cursos no país ou exterior. Como forma de incentivo, também divulga os trabalhos apresentados nos seminários, simpósios, encontros e reuniões que realiza ou participa. Ainda é papel do IRB manter intercâmbio com especialistas nas matérias de interesse das Cortes de Contas e celebrar convênios com instituições nacionais e estrangeiras, inclusive as universitárias.
Gestão 2018/2019 eleita: Presidente: Ivan Lelis Bonilha – TCE/PR Vice-presidente de relações institucionais: Sebastião Helvécio Ramos de Castro – TCE/MG Vice-presidente de desenvolvimento institucional: Érico Xavier Desterro e Silva – TCE/AM Vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão: Edilberto Carlos Pontes Lima – TCE/CE Vice-presidente de auditoria: Inaldo da Paixão Santos Araújo – TCE/BA Vice-presidente de desenvolvimento e políticas públicas: Sidney Estanislau Beraldo – TCE/SP Primeiro Secretário: Severiano José Costandrade de Aguiar – TCE/TO Segundo Secretário: Marcos Antônio Borges – TCE/GO Tesoureiro: Algir Lorenzon – TCE/RS Suplentes: – Domingos Augusto Taufner – TCE/ES – Naluh Maria Lima Gouveia – TCE/AC – Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins – TCE/PI – Antônio Carlos Flores de Moraes – TCM/RJ – Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes – TCE/PA
Conselho Fiscal: – Nestor Baptista – TCE/PR – Anilcéia Luzia Machado – TC/DF – Luiz Eduardo Cherem – TCE/SC – Mauri José Torres Duarte – TCE/MG – Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço – TCE/AP Suplentes: – Osmar Domingues Jeronymo – TCE/MS – Cilene Lago Salomão – TCE/RR – João Antônio da Silva Filho – TCM/SP – Daniel Augusto Goulart – TCM/GO – Fernando Toledo – TCE/AL |
Saiba mais 2: A Atricon
| Criada em 16 de agosto de 1992, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) atua com o intuito de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (Ministros, Conselheiros, Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.
A entidade investe e estimula a troca de informações e experiências entre os membros dos TCs, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle da Administração Pública. Eleita a cada dois anos, a direção da Atricon define, por meio de constante e democrático processo de diálogo com os associados, metas e ações estratégicas, firma parcerias com outras instituições e realiza debates e eventos nacionais.
Gestão 2018/2019 eleita: Presidência: Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – TCE/PB Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais: Antonio Renato Alves Rainha – TC/DF – Diretoria Alexandre Manir Figueiredo Sarquis – TCE/SP Manoel Pires dos Santos – TCE/TO Marcos Coelho Loreto – TCE/PE Waldir Neves Barbosa – TCE/MS Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais: Weder de Oliveira – Ministro Substituto do TCU – Diretoria Clóvis Barbosa de Melo – TCE/SE Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho – TCE/GO José de Ribamar Caldas Furtado – TCE/MA Marianna Montebello Willeman – TCE/RJ Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo: Sebastião Carlos Ranna de Macedo – TCE/ES – Diretoria Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – TCE/SC Cláudio Couto Terrão – TCE/MG Jaylson Fabianh Lopes Campelo – TCE/PI Soraia Thomaz Dias Victor – TCE/CE Vice-Presidência de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos: Paulo Curi Neto – TCE/RO – Diretoria Antonio Gilberto de Oliveira Jales – TCE/RN Luis Henrique Moraes Lima – TCE/MT Milene Dias da Cunha – TCE/PA Sebastião Cezar Leão Colares – TCM/PA Vice-Presidência de Relações Internacionais: Dimas Eduardo Ramalho – TCE/SP – Diretoria Joaquim Alves de Castro Neto – TCM/GO Marco Antonio Lopes Peixoto – TCE/RS Marcus Vinícius de Barros Presídio – TCE/BA Otávio Lessa de Geraldo Santos – TCE/AL
Conselho Fiscal Titulares: Felipe Galvão Puccioni – TCM/RJ Mário Manoel Coelho de Melo – TCE/AM Plínio Carneiro da Silva Filho – TCM/BA Suplentes Antonio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro – TCE/AC Manoel Dantas Dias – TCE/RR Pedro Aurélio Penha Tavares – TCE/AP |
