O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, apresentou, na sessão do Pleno desta terça-feira (19/12) — última do ano — um breve relatório sobre as principais ações desenvolvidas pelo Órgão de Controle Externo, em 2017. Segundo destacou o conselheiro, o TCE/SC autuou 7.606 processos, ao longo do exercício, e o Tribunal Pleno apreciou 5.656 processos em 96 sessões — 87 ordinárias, quatro administrativas, três extraordinárias e duas especiais.
No âmbito das atividades de controle externo, Dado Cherem registrou a realização de 160 auditorias pelas seis diretorias técnicas, no ano. O levantamento que trata da eficiência dos hospitais públicos — um comparativo entre os modelos de gestão do Estado e o das Organizações Sociais de Saúde (OSS) — e a análise estatística dos impactos econômicos da fragmentação (emancipações) dos municípios catarinenses mereceram destaque. “Faremos outros [estudos da mesma natureza] no ano vindouro”, anunciou.
Entre os 13 processos normativos (PNOs), de iniciativa da Presidência, instaurados em 2017, Cherem salientou o Projeto de Lei Complementar nº 0037.9/2017, que tramita na Assembleia Legislativa, e trata da instituição do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do Tribunal.
Quanto às iniciativas voltadas à capacitação, Cherem apontou os 59 eventos promovidos no ano, entre congressos, cursos, treinamentos e debates sobre temas de interesse do controle externo. Essas ações permitiram a atualização de 6.887 pessoas, entre servidores e membros da Corte de Contas catarinense e de instituições afins, agentes públicos e operadores do Direito. O presidente enalteceu a realização do XVII Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, que atingiu cerca de 4 mil agentes públicos dos 295 municípios catarinenses, e o “TCE em Debate”, projeto lançado este ano, que abriu espaço para a discussão de questões relevantes para a administração pública, como as parcerias público-privadas (PPPs) e a judicialização da saúde.
“Ressalto como ponto forte, também, a atuação da área de comunicação”, disse o conselheiro, ao referir-se às oportunidades em que o TCE/SC apareceu positivamente na mídia.
Dado Cherem agradeceu a todos que contribuíram para os resultados alcançados pela Corte de Contas em 2017. Fez menção especial ao trabalho realizado pela equipe da Secretaria-Geral e considerou a atuação do setor “fundamental e essencial para o bom andamento da Casa”. Na mesma direção, reconheceu a contribuição dos auditores substitutos de conselheiro e dos membros do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) para o enriquecimento dos debates, em Plenário, e transparência da gestão pública.
Cherem ainda demonstrou sua gratidão pelo convívio com os conselheiros e ressaltou a parceria e o engajamento do vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do corregedor –geral, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e do supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro Herneus De Nadal.
Ao encerrar sua manifestação, o presidente apresentou votos de um Natal fraterno e conclamou a relevância da tolerância e do respeito às diferentes opiniões para a elevação da qualidade das relações humanas. “Que possamos ter um ano de 2018 abraçados na coragem”, concluiu.
