Apesar da pressa do Centro Administrativo, a Reforma da Previdência estadual só será apreciada em 2020. A proposta aterrissou na Alesc na semana passada, faltando praticamente apenas três semanas – ou nove sessões ordinárias – para o início do recesso.
As duas peças foram lidas ontem em plenário. Agora serão encaminhadas às comissões pertinentes.
O prazo do regime de urgência – de 45 dias contados do início da tramitação – será respeitado, mas ficou muito claro que o Legislativo não fará qualquer movimento só para agradar o Poder Executivo estadual, que, na prática, segue quase que de costas para a instituição Assembleia Legislativa.
A decisão de seguir rigorosamente o prazo regimental, que será cumprido em fevereiro, foi anunciada pelo presidente da Casa, Júlio Garcia, após reunião ampliada com os líderes da Alesc na terça-feira.
Um dos argumentos dos deputados: no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência federal foi debatida e discutida por longos nove meses. Por aqui, o governo desejava que os parlamentares resolvessem a parada em menos de 30 dias!
Mexida
Os dois projetos de Reforma Previdenciária estadual mexem, sobretudo, na idade mínima para aposentadoria – que será aumentada – e mudam as regras para a concessão de pensão por morte.
Celeuma
Ainda sobre a proposta de mudanças na Previdência dos servidores estaduais, está causando muita polêmica o fato de o texto privilegiar Bombeiros e Policiais Militares em detrimento de outras categorias, especialmente na área de Segurança, como a Polícia Civil.
FRASE
“No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência.” Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa
Orçamento
Deputado Milton Hobus, que propôs reunião da Comissão de Finanças da Alesc com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, fez um alerta importante. Segundo ele, o Orçamento estadual para 2020 prevê uma arrecadação bruta – todas as receitas, inclusive os repasses federais ao Estado, sem descontar o que vai para cada poder e para os municípios – de R$ 34 bilhões.
Diferença
Ocorre que a arrecadação bruta de 2019, assinala Hobus, já está batendo na casa dos R$ 38 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência.
“Será que no ano que vem vai dar R$ 4 bilhões a menos de receita bruta? Se isso acontecer, o Estado vai quebrar”, questiona o deputado.
Novo presidente
Ocorreu, na manhã desta quarta-feira, a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desembargador Ricardo Roesler conquistou 47 votos e é o novo presidente do Judiciário estadual. O desembargador Ricardo Fontes recebeu 32 votos e Altamiro de Oliveira foi votado por 11 colegas de corte. O desembargador João Henrique Blasi será o vice-presidente. Os eleitos assumem em fevereiro de 2020.
Grupo
O novo presidente é do grupo do atual comandante do TJSC, Rodrigo Collaço. Significa mais uma vitória interna do grupo. Roesler também já foi presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarijna (AMC) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fora de 2020
Houve muita comemoração de bolsonaristas, quarta à noite, quando começaram a compartilhar, em redes sociais, a notícia de que o TSE aceitará assinaturas eletrônicas para a formação de novos partidos. A euforia, no entanto, foi precipitada. Logo depois, a presidente da corte, Rosa Weber, esclareceu que não há recursos para implementar os aplicativos necessários ao sistema eletrônico. A juíza afirmou, ainda, que não será possível implementar o serviço já para valer em 2020! Significa que o Aliança Pelo Brasil, partido dos Bolsonaros, só deve estar apto a disputar o pleito de 2022.
