É uma pena que a radicalização ideológica e o uso político do tema estejam impedindo uma discussão séria, científica e civilizada da reforma da Previdência Social. É uma lástima que o Governo Federal se comunique tão mal com a sociedade e não consiga decodificar essa complexa questão. É uma decepção perceber o total descompromisso e desinteresse de boa parte dos parlamentares federais com os destinos do País, subordinando esse tema aos seus objetivos eleitorais.
O fato é que a Previdência Social no Brasil é um caso de injustiça e irracionalidade. Em linhas gerais, praticamente a metade dos dispêndios da Previdência são destinados ao pagamento de aposentadorias de menos de 1 milhão de servidores públicos. Por outro lado, a grande massa de aposentados do setor privado, mais de 29 milhões de pessoas, representa a outra metade dos desembolsos. Enquanto a média das aposentadorias do setor privado é de 1.800 reais, na área pública esses valores variam de 9 mil a 33 mil reais nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, sem mencionar os revoltantes casos de salários de marajá que muitos estamentos dos servidores recebem – e que periodicamente vem à publico para aumentar a indignação dos trabalhadores e contribuintes.
A imensa maioria dos funcionários públicos é apaniguada por um conjunto de benefícios e privilégios que chega, em algumas categorias, a 27 vezes o ganho de um trabalhador na iniciativa privada. Essa situação é absurda, incompreensível do ponto de vista da produtividade dos servidores e incompatível com a realidade social, fiscal e econômica o País.
A estrutura da Previdência Social brasileira é irracional. O Brasil é um caso único: está abaixo da média em termos de envelhecimento, mas acima da média em termos de despesas. As despesas cresceram a um ritmo três vezes maior do que o envelhecimento. E a situação só tende a piorar porque o País passará por uma mudança profunda em sua estrutura previdenciária e, nos próximos 25 anos, deixará de ser um país jovem. As projeções indicam que em 2060 serão mais 3,6 milhões de pessoas com 90 anos ou mais e mais de 500 mil pessoas com 100 anos. O assunto é muito sério: a população idosa será mais de 61 milhões de pessoas (3,4 vezes o que era em 2010) e teremos apenas 2,06 ativos para cada inativo.
A crise dos últimos anos empurrou para a informalidade milhões de trabalhadores, reduzindo a arrecadação previdenciária e aumentando o déficit que, em 2017, ficou em 268,8 bilhões de reais. O sistema – sem uma reforma – está condenado à insolvência e a entropia. Será impossível financiar um sistema no qual haverá apenas dois ativos para custear cada inativo.
A verdade crua e nua é uma só: mantidas as regras atuais, em poucos anos o Estado brasileiro não suportará mais o gasto previdenciário nacional que, incluídos o INSS e o regime de previdência do servidor público, atingirá um quarto do PIB. Essa omissão custará caro para as próximas gerações.
José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
