Presidentes e dirigentes dos poderes em Santa Catarina (governador e presidentes da Alesc, TJSC, TCE e MPSC), mais os secretários de Estado da Fazenda e da Casa Civil, debateram longamente as mudanças na Previdência dos servidores estaduais esta semana.
Nesta primeira rodada de debate, ocorrida logo após a aprovação em primeiro turno da chamada PEC paralela do Senado, que inclui estados e municípios nas novas regras de aposentadoria, já se estabeleceu o seguinte: não haverá aumento da alíquota de contribuição aos servidores estaduais catarinenses.
De todos os poderes. Atualmente, ela é de 14% sobre o salário, de ativos e inativos. Chegou a este patamar depois da alteração estabelecida no segundo governo de Raimundo Colombo, lá em dezembro de 2015. De 2016 até 2018, a contribuição subiu 1% ao ano, saindo de 11% para o percentual atual. Isso está pacificado entre os chefes de poderes e não vai mudar.
Trata-se de uma bela notícia ao funcionalismo. Pelo texto da PEC aprovada pelos senadores (que ainda precisará ser aprovada em segundo turno, provavelmente na semana que vem, para depois ser enviada à Câmara), em alguns casos as contribuições do funcionalismo chegarão a 22% dos vencimentos.
Contra o relógio
Embora o tempo seja curto, falta menos de um mês para se iniciar o recesso na Assembleia Legislativa, as autoridades se movimentaram com celeridade. A ideia é que tudo fique pronto ainda este ano, o que vai ensejar grande mobilização por parte de todos.
Idade
Moisés da Silva enviará a proposta ainda este ano ao Legislativo estadual. O que deve mexer mais com os servidores é a questão da idade mínima para aposentadoria. Essa mudança não ocorreu em 2015 porque dependia de legislação federal, o que ocorreu agora mediante a aprovação da Reforma da Previdência do Regime Geral e também pelo encaminhamento da PEC paralela do Senado.
Vergonheira
O que dizer do STF? Este espaço antecipou, depois do voto de Rosa Weber, que a tendência era o placar de 6 a 5 a favor da soltura de bandidos, sobretudo os do colarinho branco. O Brasil retroage na sua esfera jurídica, passando para o mundo e seus cidadãos que volta a ser o país da impunidade, da marginalidade, da bandidagem dando as cartas. Impressiona, ainda, o fato de que a corte que deveria ser suprema se apequena dessa maneira, atendendo a interesses inconfessáveis, pontuais. O Poder Judiciário está de joelhos.
Contramão
Enquanto o presidente e seus principais ministros, apesar dos atropelos verbais da família Bolsonaro, vão recolocando o Brasil nos trilhos nas searas econômica e de segurança, o Judiciário vai na contramão. A única esperança recai sobre o Congresso. Já existe uma PEC para modificar a Constituição, que restabelece a necessidade de prisão de condenados logo após a segunda instância. A pressão nas redes sociais já começou. Resta saber até que ponto será eficaz a mobilização na internet – e certamente nas ruas também – e até onde vai o interesse dos nobres congressistas em aprovar este texto.
