A deputada federal Caroline De Toni participou, na tarde desta terça-feira (10), de audiência pública da Comissão Especial que debate a PEC da Prisão em Segunda Instância. A parlamentar catarinense é membro titular da Comissão e foi relatora do texto da PEC aprovado na CCJC em 2019.
Durante a audiência pública, presidida na maior parte do tempo pela parlamentar catarinense, os parlamentares ouviram um defensor público, um Procurador-Geral da Fazenda Nacional e advogados especialistas no assunto.
“Esta PEC vai trazer mais segurança jurídica, por isso, a luta pela Prisão em Segunda Instância continua”, pontua a deputada Caroline De Toni. De acordo com a parlamentar, “a interpretação das leis não deve ser politizada, em virtude da situação legal de agentes públicos”.
A maioria dos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Prisão em 2ª Instância já é favorável à proposta. A previsão é que ainda no 1º semestre, após as audiências públicas onde estão sendo ouvidos juristas e especialistas, os deputados votem o texto final.
