O Procon de São José, vinculado à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito do Município, realizou nesta quarta-feira (2) e quinta-feira (3), fiscalização de orientação em lojas do município para garantir cumprimento da Lei 10.962/2004 (Precificação), que estabelece as maneiras de afixação de preços de produtos e serviços expostos à venda ao consumidor.
Também foi verificado o cumprimento da Lei 12.291/2010, que determina que o lojista deixe em lugar visível uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC), informa a diretora do Procon de São José, Clarice Fátima Costa. Ela destacou ainda que o Procon disponibiliza no site www.pmsj.sc.gov.br para download uma versão gratuita do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a diretora, “a fiscalização teve como objetivo orientar o lojista e proteger os direitos dos consumidores, assegurando que o cidadão ao fazer sua compra tenha acesso a informações corretas dos preços. Para relatar possíveis irregularidades, os consumidores são orientados a entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, da 12h às 18h.
